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4193 leis

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4193 leis

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro
Lei 1992-08-13 Última atualização: ↻ 1993-05-06 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre o regime geral dos arquivos e do…
Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para introduzir na legislação referente a impostos sobre…
Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a legislar relativamente aos processos especiais de…
Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 5 art.
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 2003-08-30 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza o Governo a estabelecer o regime contra-ordenacional aplicável à…
Lei 1992-07-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão…
Lei 1992-07-23 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para rever o regime legal do contrato de serviço…
Lei 1992-07-16 Última atualização: ↻ 1992-09-12 Em vigor 3 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico das relações…
Lei 1992-07-15 Última atualização: ↻ 1992-08-27 Em vigor 3 art.
Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de…
Lei 1992-07-15 Última atualização: ↻ 1992-10-02 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro…
Lei 1992-07-03 Em vigor texto original 8 art.
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei 1992-06-11 Em vigor texto original 2 art.
Lei sobre Objecção de Consciência
Lei 1992-05-12 Última atualização: ↻ 1999-09-02 Em vigor 36 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro
Lei 1992-04-29 Em vigor texto original 7 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro
Lei 1992-04-21 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de…
Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 3 art.
Aprova as Grandes Opções do Plano para 1992
Lei 1992-03-09 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
Lei 1992-03-09 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 110 art.
Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)
Lei 1991-12-18 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Lei 1991-09-03 Última atualização: ↻ 2013-12-06 Em vigor texto original 35 art.
Associação Profissional dos Médicos Dentistas
Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2003-09-06 Em vigor 113 art.
Lei de Bases da Protecção Civil
Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2021-08-09 Revogada texto original 27 art.
Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 1993-02-26 Em vigor texto original 39 art.
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2021-08-09 Revogada texto original 14 art.
Lei da criminalidade informática
Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2011-04-29 Revogada texto original 19 art.
Conselho Económico e Social
Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2017-09-17 Em vigor 18 art.
Elevação da povoação de Carnaxide à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Reelevação da povoação de Alfeizerão à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Paio de Oleiros à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Valado dos Frades à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Angeja à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila
Lei 1991-08-16 Em vigor texto original 1 art.

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