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4193 leis

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4193 leis

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de Julho (criação…
Lei 1990-08-27 Em vigor texto original 4 art.
Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e…
Lei 1990-08-25 Em vigor texto original 2 art.
Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local
Lei 1990-08-24 Última atualização: ↻ 2000-08-24 Revogada texto original 47 art.
Lei de Bases da Saúde
Lei 1990-08-24 Última atualização: ↻ 2003-01-09 Revogada 45 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação…
Lei 1990-08-24 Em vigor texto original 3 art.
Alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
Lei 1990-08-22 Última atualização: ↻ 1999-06-14 Revogada texto original 25 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos criminais e de mera…
Lei 1990-08-11 Em vigor texto original 4 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico das infracções às…
Lei 1990-08-11 Em vigor texto original 5 art.
Elevação da vila de Odivelas à categoria de cidade
Lei 1990-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Exercício do direito de petição
Lei 1990-08-10 Última atualização: ↻ 2020-10-30 Em vigor 29 art.
Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano
Lei 1990-08-10 Última atualização: ↻ 1990-10-29 Em vigor texto original 5 art.
Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade
Lei 1990-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre…
Lei 1990-08-10 Última atualização: ↻ 1991-02-08 Em vigor texto original 6 art.
Elevação da vila de Valongo à categoria de cidade
Lei 1990-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade
Lei 1990-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Carrazedo de Montenegro à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Loures à categoria de cidade
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Ílhavo à categoria de cidade
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Juncal à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Carregosa à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Izeda à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Carapinheira à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Autorização legislativa sobre o regime jurídico das assembleias distritais
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 3 art.
Elevação da vila de Alverca do Ribatejo à categoria de cidade
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila
Lei 1990-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Extinção de contas de tesouraria
Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1995-12-28 Em vigor texto original 7 art.
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Em vigor texto original 11 art.
Autorização ao Governo para legislar novo regime das Operações de tesouraria
Lei 1990-08-04 Em vigor texto original 4 art.
Alteração dos valores de incidência das taxas da sisa nas Regiões Autónomas dos…
Lei 1990-08-04 Em vigor texto original 1 art.
Autorização legislativa sobre processamento e julgamento de contravenções e…
Lei 1990-08-03 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma…
Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 2 art.
Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da…
Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional…
Lei 1990-07-20 Em vigor texto original 3 art.
Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica…
Lei 1990-07-20 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Revogada texto original 3 art.
Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para…
Lei 1990-06-30 Última atualização: ↻ 1998-08-06 Revogada texto original 28 art.
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Lei 1990-06-09 Última atualização: ↻ 2009-05-29 Revogada texto original 14 art.
Altera o Estatuto Orgânico de Macau
Lei 1990-05-10 Em vigor texto original 145 art.
Alteração do Estatuto Orgânico de Macau
Lei 1990-05-10 Última atualização: ↻ 1996-07-29 expired texto original 143 art.
Regime dos empréstimos a emitir pelo Estado
Lei 1990-04-07 Última atualização: ↻ 1998-02-03 Revogada texto original 4 art.
Lei Quadro das Privatizações
Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2011-09-14 Em vigor 29 art.
Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres
Lei 1990-03-17 Última atualização: ↻ 2007-11-14 Em vigor 35 art.
Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1993-08-26 Revogada texto original 12 art.
Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP
Lei 1990-02-20 Última atualização: ↻ 2002-02-19 Em vigor texto original 7 art.
Amnistia de infracções de natureza disciplinar imputadas a funcionários ou…
Lei 1990-02-20 Em vigor texto original 1 art.
Bases da contabilidade pública
Lei 1990-02-20 Última atualização: ↻ 2023-09-27 Em vigor texto original 18 art.
Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública
Lei 1990-02-20 Última atualização: ↻ 1999-02-26 Revogada 131 art.
Abatimentos às receitas dos impostos
Lei 1990-02-17 Em vigor texto original 1 art.
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Lei 1990-02-17 Última atualização: ↻ 2004-12-30 Em vigor texto original 2 art.

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