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4193 leis

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4193 leis

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei 1990-01-20 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Em vigor texto original 11 art.
Lei de Bases do Sistema Desportivo
Lei 1990-01-13 Última atualização: ↻ 2010-05-26 Revogada texto original 43 art.
Alteração à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)
Lei 1989-12-29 Em vigor texto original 4 art.
Incompatibilidades dos deputados - Alteração à Lei n.º 3/85, de 13 de Março…
Lei 1989-12-29 Em vigor texto original 13 art.
Aprova as Grandes Opções do Plano para 1990
Lei 1989-12-29 Última atualização: ↻ 1990-05-16 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
Lei 1989-12-29 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 71 art.
Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Lei 1989-12-15 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 3 art.
Autorização de um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto…
Lei 1989-12-12 Em vigor texto original 1 art.
Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis…
Lei 1989-12-12 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Revogada texto original 10 art.
Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos…
Lei 1989-11-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime dos bens do domínio…
Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre associações de municípios
Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 1 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre as atribuições das autarquias locais…
Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 3 art.
Criação da freguesia de Fradelos, no concelho de Braga
Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Governo a legislar em matéria de infracções fiscais
Lei 1989-09-11 Em vigor texto original 6 art.
Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das…
Lei 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1997-08-01 Revogada texto original 22 art.
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
Lei 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Revogada texto original 17 art.
Reforma do Tribunal de Contas
Lei 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1997-08-26 Revogada texto original 69 art.
Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização…
Lei 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 47 art.
Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim no concelho de Anadia
Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga
Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Lei 1989-08-30 Última atualização: ↻ 1991-07-17 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal
Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer
Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Olival de Basto no concelho de Loures
Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria
Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Bobadela no concelho de Loures
Lei 1989-08-25 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures
Lei 1989-08-25 Última atualização: ↻ 1997-07-12 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Famões no concelho de Loures
Lei 1989-08-25 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Prior Velho no concelho de Loures
Lei 1989-08-25 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ramada no concelho de Loures
Lei 1989-08-25 Em vigor texto original 6 art.
Elevação da povoação de São João de Ver à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pias à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Branca à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Amora à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 2 art.
Elevação da povoação de Fânzeres à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Forte da Casa à categoria de vila
Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.

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