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4193 leis

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4193 leis

Eleva à categoria de vila a povoação de São Romão, do concelho de Seia
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Cria no concelho de Ferreira do Alentejo a freguesia de Canhestros
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.
Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de cidade a vila de Vila de Moura
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Arcozelo, do concelho de Vila Nova de…
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de cidade a vila de Tondela
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte.
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.
Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.
Cria no concelho de Seia a freguesia da Lapa dos Dinheiros
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova…
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de vila as povoações de Paredes de Guardão e Caramulo do…
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Vila Nova de Tazem, do concelho de…
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Cria no concelho da Figueira da Foz a freguesia de Santana
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Algueirão-Mem Martins, do concelho de…
Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.
Orçamento do Estado para 1988
Lei 1988-01-26 Última atualização: ↻ 2008-06-20 Em vigor texto original 78 art.
Grandes Opções do Plano para 1988
Lei 1988-01-26 Em vigor texto original 9 art.
Concede autorização ao Governo para aprovar o Estatuto da Imprensa Regional
Lei 1988-01-04 Em vigor texto original 3 art.
Autorização legislativa para alterar o Decreto-Lei n.º 78/87, que aprovou o…
Lei 1987-12-28 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o Governo a alterar os artigos 132.º, 144.º e 386.º do Código Penal
Lei 1987-12-28 Última atualização: ↻ 1988-03-26 Em vigor texto original 3 art.
Concede autorização legislativa para alterar o Decreto-Lei n.º 78/87, que…
Lei 1987-12-28 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre o júri
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Lei orgânica dos tribunais judiciais
Lei 1987-12-23 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Revogada texto original 108 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre o estabelecimento do regime do acesso ao…
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre os serviços médico-legais e perícias
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Alteração do prazo previsto no artigo 31.º da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho…
Lei 1987-12-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a alterar o Código das Custas Judiciais
Lei 1987-12-12 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Em vigor texto original 2 art.
Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego
Lei 1987-08-18 Última atualização: ↻ 1988-04-19 Revogada texto original 9 art.
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
Lei 1987-07-16 Última atualização: ↻ 2022-03-21 Em vigor 54 art.
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
Lei 1987-07-11 Última atualização: ↻ 2019-08-07 Revogada texto original 33 art.
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro, que…
Lei 1987-07-10 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Em vigor texto original 19 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho…
Lei 1987-07-09 Última atualização: ↻ 2015-02-03 Revogada texto original 30 art.
Lei do Serviço Militar
Lei 1987-07-07 Última atualização: ↻ 1999-09-21 Revogada texto original 44 art.
Estatuto dos Eleitos Locais
Lei 1987-06-30 Última atualização: ↻ 2024-01-01 Em vigor 32 art.
Regula a alienação de participações maioritárias do sector público e alteração…
Lei 1987-06-29 Última atualização: ↻ 1988-05-24 Revogada texto original 5 art.
Regula a alienação de participações do sector público por negociação particular
Lei 1987-06-29 Última atualização: ↻ 1988-05-24 Revogada texto original 3 art.
Participação da Assembleia da República na definição das políticas comunitárias
Lei 1987-06-29 Última atualização: ↻ 1988-12-15 Revogada texto original 6 art.
Alteração do Decreto-Lei n.º 150/83, de 6 de Abril
Lei 1987-06-25 Em vigor texto original 2 art.
Alterações, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro…
Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 1988-05-26 Em vigor texto original 9 art.
Transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas
Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 9 art.
Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento
Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 6 art.
Estatuto Social do Bombeiro
Lei 1987-06-20 Última atualização: ↻ 2007-06-21 Revogada texto original 11 art.
Lei de Segurança Interna
Lei 1987-06-12 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Revogada texto original 18 art.
Adopta medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa
Lei 1987-06-03 Em vigor texto original 8 art.
Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de…
Lei 1987-06-01 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 14 art.
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 121/86, de 28 de Maio (regime do…
Lei 1987-06-01 Em vigor texto original 1 art.
Entrada em vigor do Código de Processo Penal
Lei 1987-06-01 Em vigor texto original 1 art.
Fixa o Dia do Estudante
Lei 1987-06-01 Em vigor texto original 5 art.
Lei de programação militar
Lei 1987-05-30 Em vigor texto original 7 art.

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