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4193 leis

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4193 leis

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 288/85, de 23 de Julho, que comete…
Lei 1986-05-30 Em vigor texto original 13 art.
Altera o regime de suspensão da execução dos actos administrativos, revogando o…
Lei 1986-05-21 Em vigor texto original 6 art.
Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens, como…
Lei 1986-05-21 Em vigor texto original 7 art.
Revogação de disposições da Lei n.º 23/83, de 6 de Setembro (Conselho de…
Lei 1986-05-03 Em vigor texto original 1 art.
Grandes Opções do Plano para 1986
Lei 1986-04-30 Em vigor texto original 4 art.
Orçamento do Estado para 1986
Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Em vigor texto original 83 art.
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo…
Lei 1986-04-15 Última atualização: ↻ 2017-03-15 Em vigor texto original 38 art.
Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de…
Lei 1986-04-09 Em vigor texto original 9 art.
Alteração da Lei n.º 60/79, de 18 de Setembro (notas oficiosas)
Lei 1986-03-26 Em vigor texto original 5 art.
Autorização legislativa sobre a livre prestação de serviços em Portugal por…
Lei 1986-03-26 Em vigor texto original 5 art.
Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e…
Lei 1986-03-21 Em vigor texto original 24 art.
Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
Lei 1986-02-07 Última atualização: ↻ 2012-08-24 Em vigor texto original 11 art.
Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu
Lei 1986-01-20 Em vigor texto original 1 art.
Fixa o montante máximo de bilhetes do Tesouro em circulação
Lei 1986-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
Lei 1985-12-31 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 4 art.
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
Lei 1985-11-26 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 41 art.
Lei quadro da criação de municípios
Lei 1985-11-18 Última atualização: ↻ 1999-06-17 Em vigor 14 art.
Balanço Social
Lei 1985-11-14 Última atualização: ↻ 2004-07-29 Revogada texto original 7 art.
Limites da freguesia de São Pedro e São Tiago
Lei 1985-10-12 Em vigor texto original 1 art.
Alteração ao Decreto n.º 48297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de…
Lei 1985-10-11 Em vigor texto original 3 art.
Limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel
Lei 1985-10-07 Em vigor texto original 1 art.
Limites da freguesia de Ponte do Rol
Lei 1985-10-07 Em vigor texto original 1 art.
Limites da freguesia de A dos Cunhados
Lei 1985-10-07 Em vigor texto original 1 art.
Criação da freguesia de Aguieira no concelho de Nelas
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santo André de Vagos no concelho de Vagos
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santo António de Vagos no concelho de Vagos
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Gançaria no concelho de Santarém
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Corticeiro de Cima no concelho de Cantanhede
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Pedro no concelho da Figueira da Foz
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Pegões no concelho do Montijo
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Miguel da Guarda no concelho da Guarda
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Aldeia dos Fernandes no concelho de Almodôvar
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia
Lei 1985-10-04 Última atualização: ↻ 1988-05-28 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Venda do Pinheiro no concelho de Mafra
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Vale de Mós no concelho de Abrantes
Lei 1985-10-04 Última atualização: ↻ 1986-06-02 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Cacilhas no concelho de Almada
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São João no concelho de Ovar
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira
Lei 1985-10-04 Última atualização: ↻ 1989-08-24 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Alto-Estanqueiro-Jardia no concelho do Montijo
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Lapa do Lobo no concelho de Nelas
Lei 1985-10-04 Última atualização: ↻ 1989-08-23 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 7 art.
Criação da freguesia de Ferrel no concelho de Peniche
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Forte da Casa no concelho de Vila Franca de Xira
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia do Sobralinho no concelho de Vila Franca de Xira
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Martingança no concelho de Alcobaça
Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

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