Catálogo de leis portuguesas — 4193+ normas

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Gaeiras no concelho de Óbidos

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação de Parreira no Concelho da Chamusca

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Carregueira no Concelho da Chamusca

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da Freguesia de Bidoeira de Cima no Concelho de Leiria

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Concavada no concelho de Abrantes

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Canaviais no concelho de Évora

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Carvoeiro no concelho de Lagoa

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia do Sado no concelho de Setúbal

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia da Moita no concelho de Alcobaça

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Vilamar no concelho de Cantanhede

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia da Memória no concelho de Leiria

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Martingança no concelho de Alcobaça

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia do Sobralinho no concelho de Vila Franca de Xira

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Forte da Casa no concelho de Vila Franca de Xira

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Laranjeiro no concelho de Almada

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Fontes no concelho de Abrantes

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Ferrel no concelho de Peniche

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe no concelho de Évora

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) no concelho de Gondomar

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 7 art.

Criação da freguesia de São Miguel da Guarda no concelho da Guarda

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Gançaria no concelho de Santarém

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Corticeiro de Cima no concelho de Cantanhede

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de São Pedro no concelho da Figueira da Foz

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia de Pegões no concelho do Montijo

Lei 1985-10-04 Em vigor texto original 6 art.

Criação da freguesia da Portela no concelho de Loures

Lei 1985-10-04 ↻ 1988-10-11 Em vigor texto original 6 art.

Alteração do nome da freguesia de São Jorge para Caldas de São Jorge

Lei 1985-10-03 Em vigor texto original 1 art.

Limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e de São Pedro de Penaferrim

Lei 1985-10-03 Em vigor texto original 5 art.

Alteração do nome da povoação de Casais da Memória para Arco da Memória

Lei 1985-09-28 Em vigor texto original 1 art.

Alteração do nome da povoação e da freguesia de São Paio de Farinha Podre para…

Lei 1985-09-28 Em vigor texto original 1 art.

Alteração do nome da freguesia de São Gregório da Fanadia para São Gregório

Lei 1985-09-28 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Monte de Caparica a vila

Lei 1985-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Lorvão a vila

Lei 1985-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da Costa da Caparica a vila

Lei 1985-09-26 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Trafaria a vila

Lei 1985-09-26 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Unhais da Serra a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Anha a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de São Mamede de Infesta a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Vieira de Leiria a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Marinhais a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Válega a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Pampilhosa a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Agualva-Cacém a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Sangalhos a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Elevação de Lourosa a vila

Lei 1985-09-25 Em vigor texto original 1 art.

4193 leis