83988 leis
83988 leis
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades…
- Autoriza o Instituto da Vinha e do Vinho a emitir licenças de plantação de…
- Cria a Zona de Caça Social da Ribeira de Cadelos, situada nas freguesias de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Declara em reestruturação os sectores constituídos pelos estabelecimentos…
- Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades…
- Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar o curso de…
- Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
- Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da…
- Determina que não serão cobradas portagens pela utilização da Ponte 25 de Abril…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Estabelece o critério para cálculo e cobrança de rendas nas áreas cedidas em…
- Autonomiza a 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto e cria a…
- Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
- Fixa o montante do abono de alimentação a dinheiro para os militares
- Suspende a execução da portaria de requisição do Autódromo do Estoril de 6 de…
- Fixa os preços máximos dos combustíveis líquidos, para vigorar no continente a…
- Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos…
- Estabelece os períodos de caça a várias espécies na época venatória de 1990-1991
- Fixa os preços de referência e os montantes dos contingentes de importação para…
- Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de…
- Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
- Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão
- Fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
- Altera o quadro de pessoal técnico da Inspecção-Geral do Trabalho
- Adita um lugar de técnico auxiliar principal da carreira de operador de…
- Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos
- Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como…
- Regulamenta o regime de organização, competência e regime financeiro dos…
- Concede no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os…
- Cria vários lugares no quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral do…
- Cria junto da zona franca da Madeira um posto fiscal
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
- Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da…
- Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo como…
- Regulamento da Pesca no Rio Sado
- Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
- Regulamento da Pesca no Rio Douro
- Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos
- Regulamento da Pesca no Rio Lima
- Aprova o Regulamento da Pesca na Ria Formosa