83986 leis
83986 leis
- Determina que a capacidade de carga humana da Reserva Natural da Berlenga não…
- Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes…
- Aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras
- Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame. Revoga…
- Desdobra em três tesourarias as duas tesourarias da Fazenda Pública do Concelho…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Fixa os preços de base e de compra para a campanha de 1989-1990 e estabelece as…
- Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
- Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de…
- Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Actualiza as taxas relativas à concessão, renovação e segundas vias da carta de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
- Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Centro de Identificação Civil e…
- Cria o Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular
- Estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suíno…
- Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda reportados a…
- Altera os preços dos selos para bebidas espirituosas
- Actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, para o…
- Estabelece os preços do leite para a campanha de 1990-1991. Revoga a Portaria…
- Eleva de classe as conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Bragança…
- Cria uma nova comissão coordenadora de investigação no domínio das tecnologias…
- Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Regula a elaboração de pareceres por peritos veterinários no âmbito das trocas…
- Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 367/72, de 3 de Julho
- Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de…
- Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento…
- Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos…
- Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
- Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e…
- Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de…
- Estabelece que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1990 seja liquidado…
- Altera o quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do…
- Fixa preços de vinhos alterados e de destilados de borras
- Altera o quadro de pessoal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
- Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme
- Determina as tolerâncias de resíduos admissíveis no pescado de substâncias…
- Mantém em vigor durante o ano de 1990 a portaria publicada no Diário da…
- Altera a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, que adapta…
- Altera a tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, que…