83986 leis
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- Estabelece que sejam contempladas com os níveis de ajudas previstos na Portaria…
- Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…
- Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da…
- Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o primeiro…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o…
- Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa
- Fixa o preço de garantia do figo industrial e da aguardente de figo para a…
- Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado
- Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em…
- Permite aos pescadores profissionais capturar o lagostim-vermelho-da-luisiana…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho…
- Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um…
- Cria novos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo do ensino básico
- Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Serviço de Informação…
- Aplica aos concursos de habilitação e de provimento abertos na área dos…
- Cria a época de Julho para a realização de exame final dos médicos do internato…
- Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único dos organismos e…
- Cria as Comissões Coordenadoras de Investigação de Ciências Exactas e Naturais…
- Nomeia a composição do júri dos concursos de assistente hospitalar da carreira…
- Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
- Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
- Aprova os anexos C e C-1 à declaração de rendimentos modelo n.º 2 do IRS
- Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
- Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
- Aprova a tabela de preços das plantas de oliveiras envasadas e produzidas pelo…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
- Altera o n.º 2 do n.º 6.º da Portaria n.º 338/88, de 28 de Maio, que estabelece…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Altera as carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo do…
- Aplica ao pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, o direito…
- Cria um lugar de técnico superior principal na Direcção-Geral das Alfândegas
- Estabelece disposições sobre a distribuição territorial dos 9000 ha…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao…
- Estabelece várias restrições para o exercício da pesca comercial na área…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras…
- Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de…
- Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na…
- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e…
- Aprova os quadros de pessoal da secretaria, dos serviços de apoio e auxiliar e…