83983 leis
83983 leis
- Aprova os modelos de termo de aceitação e termo de posse
- Fixa os limites das deduções a efectuar por encargos com viaturas ligeiras de…
- Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de…
- Fixa o número de peritos médicos em cada comarca
- Reparte, da forma e pelos vários montantes indicados, os encargos resultantes…
- Altera o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
- Fixa, para a campanha de comercialização de 1989-1990, os preços de referência…
- Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de…
- Considera habilitação profissional suficiente para o exercício da medicina do…
- Integra nos centros regionais de segurança social os contribuintes…
- Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos…
- Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 174/89, de 4 de Março…
- Actualiza as gratificações devidas aos membros da Santa Casa da Misericórdia de…
- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (carreira…
- Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de…
- Aprova os modelos do livro de registo de emolumentos para os registos predial e…
- Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o curso de especialização…
- Aprova o modelo de caderneta civil de objector de consciência. Revoga os n.os…
- Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria
- Aprova os impressos modelos n.os 2, 4 e 7 do Regulamento do Imposto sobre…
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
- Integra no património próprio do Instituto de Gestão e Alienação do Património…
- Aprova a tabela de vencimentos dos médicos das administrações regionais de…
- Regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis
- Aprova os impressos que ficam a fazer parte do Regulamento do Imposto de…
- Altera a estrutura curricular da área de especialização em História…
- Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 330-A/89, de 8 de Maio (fixa um…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…
- Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico, para-aeronáutico…
- Define as características técnicas e de instalação de dispositivos de…
- Aprova o Regulamento Interno do Hospital de São Francisco Xavier
- Fixa o plano de estudos da Escola de Dança Ginasiano de Vila Nova de Gaia
- Cria as delegações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) no Porto e nas…
- Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Chantra e…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético a propriedade denominada «Herdade de Vale de…
- Fixa o montante da gratificação prevista no Decreto-Lei n.º 214/89, de 30 de…
- Estabelece o quadro geral de efectivos da Guarda Fiscal. Revoga as Portarias…
- Aumenta para 150 o número de terceiros-secretários da embaixada
- Adita ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do…
- Cria duas secções na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa e altera…
- Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e de renda limite para vigorarem…
- Actualiza as pensões dos regimes geral e especial dos trabalhadores agrícolas e…
- Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…