Legalize83981 leis
83981 leis
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo»…
- Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Nacional de Estatística
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Santiago do…
- Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (integração de pessoal…
- Fixa em 93800$00 o índice 100 da escala indiciária para a carreira docente da…
- Fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais das carreiras dos…
- Regula a prática da caça no Parque Natural da Arrábida (PNA)
- Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
- Aprova o modelo de impresso para elaboração das relações de ausências do…
- Cria, a título experimental, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura…
- Reconhece o Instituto Superior de Tecnologias Avançadas a funcionar nas…
- Extingue secções de estabelecimentos de ensino preparatório e secundário
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa o preço de referência para a banana a importar para o período de 1 de…
- Sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies…
- Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana para o período de 1…
- Fixa em 250 kg a quantidade máxima de navalha/longueirão capturável por…
- Estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de…
- Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de…
- Altera a Portaria n.º 660/86, de 6 de Novembro, que cria o curso de…
- Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de…
- Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas…
- Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão a vigorar na campanha de…
- Estabelece um sistema de subvenções aos vinhos de mesa engarrafados ou a granel…
- Estabelece as condições de exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, na parte referente a…
- Autonomiza alguns cartórios notariais e aumenta o quadro de vários serviços dos…
- Regulamenta o processo de licenciamento da exploração de estabelecimentos de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais (pessoal de…
- Regulamenta o processo de autorização para a instalação de estabelecimentos de…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC)
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão
- Aprova o regulamento das operações de microfilmagem de cheques
- Cria a Escola Preparatória de Aguada de Cima, em Aveiro
- Estabelece as condições de financiamento pelo Programa Específico para o…
- Altera a margem máxima de comercialização de adubos. Revoga o n.º 2.º da…
- Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º…
- Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loulé e aumenta com um lugar de…
- Instala a partir de 1 de Fevereiro de 1990 o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca…
- Fixa os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Berna e…
- Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado
- Aplica o Decreto-Lei n.º 106/87, de 6 de Março, à Inspecção-Geral do Trabalho…
- Actualiza a tabela de vencimentos para o ano de 1989 dos trabalhadores das…
- Determina o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de…
- Estabelece que a partir de 1 de Novembro de 1989 seja utilizado o impresso para…
- Actualiza o coeficiente das rendas livres e condicionadas para vigorar durante…