83981 leis
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- Define a estrutura, as atribuições e competências e a área geográfica de…
- Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado pela…
- Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino primário ministrado…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
- Altera o regime de indemnização respeitante à erradicação das pestes suínas
- Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
- Aprova o plano e regime e estudos do curso de licenciatura em Direito da…
- Introduz alterações à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, que aprova o plano…
- Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
- Regulamenta o exercício das actividades de ocupação de tempos livres, de…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
- Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto
- Fixa para a campanha de 1989-1990 o preço do figo industrial
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
- Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
- Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da…
- Fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial propriedades situadas na freguesia do…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…
- Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
- Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinhão…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na freguesia de…
- Determina restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de…
- Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
- Cria um lugar de assessor, letra B, da carreira de engenharia no quadro do…
- Altera os planos de estudos de vários cursos ministrados na Escola Superior…
- Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de…
- Concede à Câmara Municipal de Nelas o exclusivo de pesca desportiva no troço do…
- Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos da zona de Aldeia…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…
- Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 212/89, de 14 de Março, que aprova os modelos…
- Sujeita ao regime cinegético especial uma área de 792 ha, situada na freguesia…