83981 leis
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- Permite o trânsito e a venda a retalho de vinhos da presente colheita a partir…
- Acrescenta um lugar da categoria de secretário-geral ao quadro do pessoal não…
- Aprova o regulamento do regime de planos poupança-reforma
- Aprova os novos planos de estudos dos cursos de Direito e de Economia…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força…
- Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em…
- Alarga a área de recrutamento para director de estabelecimento prisional…
- Determina a isenção de prazo para as situações de requisição e destacamento na…
- Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia…
- Autoriza a Federação Portuguesa de Transportes a realizar arbitragens…
- Define os parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis
- Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
- Autoriza a Universidade da Madeira a conceder o grau de licenciado em Educação…
- Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que…
- Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das…
- Altera o mapa de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores
- Retira da lista das doenças de declaração obrigatória e do quadro nosológico a…
- Alarga o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, do Ministério das Obras…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Barradas»…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal da Relação de Évora
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
- Estabelece disposições quanto à concessão de ajudas nacionais à armazenagem…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
- Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais
- Altera o n.º 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro, referente…
- Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de…
- Aprova o modelo do certificado de operador de transporte aéreo regular interior
- Estabelece o capital social mínimo das empresas candidatas a uma licença de…
- Estabelece o quantitativo das taxas a cobrar pelas licenças de transporte aéreo…
- Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado…
- Aprova o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante…
- Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à…
- Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas…
- Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas…
- Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento…
- Rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação dos prédios…
- Altera a denominação da Cooperativa de Ensino Superior Artístico, Árvore I para…
- Institui, para vigorar no continente durante o ano de 1989, uma ajuda ao leite…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…