83981 leis

Portaria 1989-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-16 Última atualização: ↻ 1991-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-15 Última atualização: ↻ 1991-08-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-15 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Revogada texto original 95 art.

Portaria 1989-09-15 Última atualização: ↻ 2008-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1993-03-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 2007-10-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1990-11-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1992-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1993-03-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-13 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Revogada texto original 29 art.

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 1997-01-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2000-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 2005-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1997-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 2001-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2006-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2013-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2001-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2024-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1994-04-22 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1993-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Última atualização: ↻ 1989-11-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Última atualização: ↻ 1999-01-22 Em vigor texto original Não indexado