83979 leis
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- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Carrão e…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Peral de Cima»…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Lezíria da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Brunhal e…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Sobreira»…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pena…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Ajusta o Regulamento da Escola Naval
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Fixa as normas especiais respeitantes à execução dos serviços oficiais cujas…
- Altera algumas das disposições da Portaria n.º 102/88, de 12 de Fevereiro…
- Cria um lugar de assessor no quadro único dos organismos e serviços centrais do…
- Cria no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra o curso de bacharelato em…
- Cria um lugar de engenheiro assessor no quadro único dos organismos e serviços…
- Fixa para a campanha de comercialização de 1989-1990 os preços de referência…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
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- Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património…
- Aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de…
- Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
- Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior…
- Reorganiza o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de…