83977 leis
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- Aumenta o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Aprova, para os portos do continente, o Regulamento dos Serviços e Taxas de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos…
- Dá nova redacção ao artigo 8.º do anexo à Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro…
- Cria um lugar de assessor principal, letra A, no quadro de pessoal da Direcção…
- Altera o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias…
- Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de…
- Põe em execução o Decreto-Lei n.º 145/89, de 5 de Maio, sobre a aplicação em…
- Fixa o prazo de pagamento do imposto especial sobre veículos para o ano de 1989
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do…
- Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Universidade…
- Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
- Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura…
- Concede à Câmara Municipal de Paredes de Coura o exclusivo de pesca desportiva…
- Actualiza a tabela da Portaria n.º 389/88, de 17 de Junho
- Aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
- Altera as áreas de actuação das Delegações Regionais do Ministério da Indústria…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar
- Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de chefe de divisão…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
- Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Define os portos e áreas do continente em que a pilotagem é obrigatória
- Altera a Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio, que regulamenta o regime de apoios…
- Regulamenta o regime de intervenção no mercado da carne de bovino
- Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do…
- Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Vila do Conde. Revoga a…
- Regulamenta a captura de espécies para utilização como isco vivo nas regiões…
- Altera a Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro, que fixa as vagas e locais de…
- Cria uma tarifa tipo «tudo incluído» para viagens turísticas em grupo do…
- Alarga a área de recrutamento para chefe da Divisão de Estudos e Normalização…
- Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
- Aprova os modelos de impressos de alvarás de empresas de obras públicas e…
- Aprova os modelos de impressos de pedido de cartão de identificação e de…
- Altera o quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda
- Regulamenta o disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88…
- Fixa os mecanismos de designação de alguns representantes nos conselhos…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936…
- Desanexa o Cartório Notarial de Miranda do Corvo, mantendo-se em regime de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário do quadro de pessoal…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 548/88, de 13 de Agosto, que…
- Classifica como zona adjacente ao rio Tâmega a área entre o açude da veiga e a…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão da…