83977 leis
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- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
- Fixa a norma de qualidade a que passa a obedecer a comercialização do tomate…
- Actualiza os subsídios de viagem e de marcha
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
- Fixa um subsídio para os cereais produzidos na campanha de 1989-1990 ao trigo…
- Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1989-1990
- Fixa os preços de referência à produção para os trigos, centeio, cevada, milho…
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou…
- Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos…
- Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 229-A/89, de 18 de Março, que regulamenta o…
- Majora a ajuda aos investimentos de jovens agricultores relativamente ao…
- Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes convidados…
- Fixa as taxas devidas pelos actos requeridos aos centros de segurança social
- Fixa para o ano de 1989 os contingentes de importação de países da CEE, com…
- Altera o mapa de pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Orleães
- Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em…
- Aprova o Regulamento da Formação para o Pessoal Técnico-Profissional do Centro…
- Estabelece os custos máximos de construção e os valores máximos de venda por…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos…
- Institui uma ajuda ao leite escolar para vigorar no continente durante o ano de…
- Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da…
- Estabelece os empréstimos a conceder ao abrigo de contratos de desenvolvimento…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
- Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral do…
- Cria as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Aljezur, da Nazaré e…
- Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro, que fixa a…
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades do conselho de…
- Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona
- Fixa em cinco o número de sessões semanais das Bolsas de Valores de Lisboa e do…
- Altera a alínea d) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria n.º 381/88, de 15 de Junho…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço…
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Relações…
- Adita um n.º 4.9 à tabela de taxas anexas à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho…
- Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão do…
- Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março…
- Aprova os modelos de licença de pesca
- Cria o Instituto do Oriente, no âmbito do Instituto Superior de Ciências…
- Fixa um direito compensador na importação de vinho de mesa
- Alarga a área de recrutamento para os cargos de director dos serviços…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Eleva à categoria de 1.ª classe a Conservatória do Registo Civil da Amadora
- Reclassifica nas categorias de técnico verificador tributário de 1.ª e 2.ª…
- Altera o quadro de oficiais da classe de serviço especial de Marinha
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Actualiza as taxas dos serviços prestados nos matadouros de serviço público…
- Aprova o Regulamento do Seguro de Reses. Revoga a Portaria n.º 109/84, de 18 de…