83977 leis
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- Aprova o Regulamento do Seguro de Reses. Revoga a Portaria n.º 109/84, de 18 de…
- Fixa o rendimento de referência válido para o território nacional para o ano de…
- Sujeita ao regime de margens de comercialização os leites pasteurizado…
- Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do…
- Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada na…
- Determina o cálculo dos preços a pagar pelas análises e ensaios relativos a…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços…
- Cria um lugar de assessor principal no quadro único dos organismos e serviços…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços…
- Estabelece que para o ano de 1989 se mantenham em vigor todas as disposições…
- Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 129/88, de 26 de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da…
- Cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais da Covilhã, de Guimarães e de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade Vale de…
- Cria uma ajuda à armazenagem privada para a manteiga, a conceder pelo Instituto…
- Estabelece os preços limiares de importação, por tonelada, do arroz em…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos…
- Determina que seja aberto, para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de…
- Procede à redistribuição dos montantes disponíveis às empresas que se…
- Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro do Instituto Nacional de Formação…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém
- Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, do…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Aumenta com dois lugares de segundo-oficial o quadro de pessoal do Ministério…
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades concedidas ao Clube…
- Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefes da Divisão de Agências…
- Altera os mapas das Portarias n.os 600/87, de 11 de Julho, e 63-C/86, de 1 de…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale…
- Regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos
- Cria, no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno, um lugar de…
- Alarga a área de recrutamento de pessoal dirigente do Instituto de Qualidade…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Cria a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)
- Cria jardins-de-infância em várias localidades para o ano lectivo de 1988-1989
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Regulamenta a concessão dos apoios às associações juvenis. Revoga a Portaria…
- Aprova os modelos e impressos de habilitação ao acesso e permanência na…
- Define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias. Revoga as…
- Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento…