83977 leis
83977 leis
- Estabelece a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro…
- Revoga a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho (concessão de bolsas de estudo ao…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Medidas Materializadas de…
- Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda, nos termos…
- Estabelece que os técnicos a admitir para o exercício de funções no âmbito do…
- Fixa os preços indicativos do leite e de intervenção do leite em pó e manteiga…
- Estabelece a classificação do leite para efeitos do pagamento à produção…
- Actualiza o cálculo dos preços a pagar pela certificação de sementes e pela…
- Estabelece novas condições à aquisição por residentes em Portugal de moeda…
- Estabelece disposições relativas à fixação da relação entre os respectivos…
- Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da União…
- Prevê a inserção da identificação da entidade fabricante nas letras de emissão…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões…
- Fixa em 500000 contos o montante das comparticipações a fundo perdido a…
- Da nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (fixa a…
- Dá nova redacção às alíneas a) do n.º 1.º e b) do n.º 3.º e à tabela IV a que…
- Regulamenta o regime geral das vendas a prestações. Revoga a Portaria n.º…
- Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro da ex-Junta Nacional dos Produtos…
- Estabelece normas relativas ao pagamento das contribuições ao Fundo de Garantia…
- Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão vigor, uma emissão de…
- Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da…
- Fixa o preço de referência para a banana a importar para o período de 1 de…
- Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana para o período de 1…
- Aplica o orçamento cambial para 1989 a várias entidades da administração local
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
- Fixa normas de qualidade na comercialização de mais algumas espécies de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…
- Dá nova redacção às disposições constantes da Portaria n.º 562/85 de 10 de…
- Aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Aprova o modelo de cartão especial de identidade e livre trânsito para…
- Estabelece os princípios orientadores e bases gerais dos procedimentos…
- Aprova os modelos de impressos para requisição de transportes de pessoal por…
- Altera o conteúdo funcional das carreiras técnica e técnica superior previsto…
- Estabelece a lista das entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…
- Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a negociar com a Agência…
- Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1989 seja liquidado e…
- Adita ao quadro do pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades…
- Altera as datas de realização da prova geral de acesso ao ensino superior, em…
- Fixa o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e…
- Fixa as percentagens do subsídio de turno a que se refere o artigo 17.º do…
- Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
- Estabelece os números máximos de alunos para matrícula e frequência nas escolas…
- Define as competências dos serviços centrais do Instituto Nacional do Ambiente
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
- Altera a composição da comissão que fixa o valor das indemnizações a atribuir…