83977 leis
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- Cria o Centro de Turismo de Portugal no Japão
- Cria uma zona de defesa biológica de aquífero que alimenta as captações de Vale…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
- Dispensa o requisito de licenciatura para provimento do cargo de vogal do…
- Cria o Centro de Saúde Mental de Lisboa-Oeiras
- Fixa o montante do subsídio diário e o preço de venda da refeição tipo a…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
- Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do…
- Estabelece os fins e condições do destino de todo o pescado apreendido pela…
- Alarga a área de recrutamento a outras categorias da carreira técnica superior…
- Alarga a área de recrutamento de nomeação para o cargo de director regional de…
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto
- Aprova o Regulamento para a Inscrição no Registo Nacional das Associações…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão das…
- Fixa preços de referência para os produtos importados provenientes da…
- Define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão dos…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de administrador da…
- Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro único da Escola de Polícia Judiciária…
- Requisita os trabalhadores da empresa pública Metropolitano de Lisboa, E. P…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Cria na Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de técnico…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 24 de Fevereiro…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
- Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de…
- Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mercado interno…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 5.º grupo da…
- Determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal…
- Aumenta o quadro de oficiais da Conservatória dos Registos Centrais
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Fixa a percentagem a entregar à Caixa Nacional de Previdência pelo Cofre de…
- Aprova o impresso modelo n.º 11 da relação a que se refere o artigo 116.º do…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
- Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
- Cria no Departamento de Informática e Ciências da Computação da Faculdade de…
- Regulamenta a concessão de empréstimos pelos serviços sociais do ensino…
- Altera a Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que regula os cursos de estudos…
- Cria o Centro de Estudos de Ensino a Distância, no âmbito da Unidade de…
- Fixa os preços de aquisição dos produtos obtidos pela destilação dos…
- Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto na parte…
- Proíbe, pelo período de cinco anos, a pesca profissional, com redes, na…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Classifica como zona adjacente ao rio Jamor a área delimitada como zona de…
- Regulamenta, no ano de 1989, a inscrição na prova geral de acesso a que se…
- Regulamenta o acesso aos estabelecimentos de ensino superior particular ou…