83977 leis
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- Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento das Lotas
- Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo…
- Estabelece normas relativas ao Programa de Estudos para a Análise da…
- Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 413/87, de 31…
- Cria no quadro de pessoal da Administração do Porto de Sines (APS) os lugares…
- Estabelece que cada estabelecimento de ensino não superior, particular ou…
- Estabelece que os agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional…
- Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro…
- Fixa as taxas de emissão e de urgência a cobrar relativamente aos passaportes…
- Aprova o modelo da declaração para redução do custo dos passaportes utilizados…
- Aprova os impressos das guias de pagamento dos impostos sobre o rendimento e…
- Aprova o regulamento do Sistema de Incentivos de Base Regional
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP
- Actualiza os valores das prestações familiares no âmbito dos regimes do sistema…
- Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola. Revoga as Portarias n.os…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades no concelho de…
- Introduz um aditamento à Portaria n.º 24/88, de 12 de Janeiro
- Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto. Revoga as Portarias n.os…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Apoio dos…
- Aprova o boletim de identificação para a inscrição dos beneficiários nos…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1989 a vigência da Portaria n.º 740/83, de 29 de…
- Estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do…
- Considera habitações de custos controlados (habitações sociais). Revoga a…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas
- Estabelece que as tarifas relativas ao transporte de passageiros entre Lisboa…
- Aplica ao Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear o disposto na Portaria n.º…
- Estabelece que a equiparação a subdirector-geral prevista no n.º 1.º da…
- Extingue quatro lugares de naturalista do Museu e Laboratório Zoológico e…
- Determina que as requisições de pessoal docente vinculado ao Ministério da…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
- Estabelece normas relativas ao Programa de Reabilitação de Perímetros de Rega…
- Estabelece normas relativas à aplicação do Programa Novos Regadios Colectivos
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão…
- Cria e integra escolas do ensino primário na rede escolar para o ano lectivo de…
- Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 916/83, para cumprimento de um acórdão do…
- Altera o quadro de pessoal do núcleo de apoio documental e informação jurídica…
- Adopta um símbolo como identidade gráfica do imposto sobre o rendimento
- Integra um representante do Instituto Português do Património Cultural no…
- Estabelece que ao projecto de criação do Centro de Actualização Propedêutica e…
- Prorroga os prazos estabelecidos nos n.os 5.º a 9.º da Portaria n.º 738/88, de…
- Altera as zonas de modulação de alguns municípios do distrito de Setúbal…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte…
- Suspende a aplicação da Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro, às magistraturas…
- Altera os quadros de pessoal dos Serviços Regionais de Arqueologia das Zonas…
- Fixa a taxa anual de televisão
- Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar entre o…