83977 leis
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- Fixa o regime, para vigorar no ano de 1989, de correspondência entre os valores…
- Fixa as taxas devidas pela emissão e substituição de alvarás de empreiteiro de…
- Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
- Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
- Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
- Transfere para a Ordem dos Médicos o património imobiliário da ex-Caixa dos…
- Fixa os preços de referência para os produtos constantes da subposição 22.04 da…
- Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6…
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
- Fixa os factores de correcção das rendas
- Fixa o coeficiente de actualização de rendas livres e condicionadas para 1989
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, situadas no concelho de…
- Estabelece um plano de estudos do curso geral de Dança, em regime de ensino…
- Fixa os novos quadros do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Riad e…
- Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da…
- Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de…
- Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de…
- Aprova o Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa
- Fixa os preços do sector vitivinícola para a campanha de 1988-1989
- Fixa as taxas das licenças especiais diárias de pesca em zonas concessionadas
- Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um…
- Aprova o Plano Acelerado de Erradicação da Peste Suína Clássica, elaborado nos…
- Aprova os Planos de Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Leucose Enzoótica…
- Aumenta o quadro de pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de…
- Dota com um símbolo gráfico o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
- Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
- Concede à Associação de Caçadores de Casa Branca a exploração de uma zona de…
- Aprova o Plano Reforçado de Erradicação da Peste Suína Africana, elaborado nos…
- Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos…
- Extingue o Posto Fiscal de UTIC (Cabo Ruivo)
- Fixa as taxas a aplicar à atribuição de alvará para o exercício da actividade…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Extingue os Postos Fiscais de Marco da Caniceira, Picote, São Bento, Foz do…
- Aprova a tabela de equivalências de categorias da administração central…
- Altera vários marginais do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias…
- Dá nova redacção aos n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, que…
- Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo»
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Lança em circulação um inteiro postal comemorativo de «Fontes Pereira de Melo -…
- Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera as Portarias n.os 472/87, de 4 de Junho e 925-R/87, de 4 de Dezembro
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Altera as tabelas das cauções e dos emolumentos pessoais previstos no…
- Autoriza o ICA - Instituto de Conciliação e Arbitragem a criar um centro de…
- Altera os mapas da carreira do pessoal de enfermagem da Direcção-Geral dos…
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas