83977 leis
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- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Cria um quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional (MDN)
- Sujeita ao regime de preços os alimentos compostos destinados à alimentação dos…
- Altera as habilitações de acesso do curso de licenciatura em Planeamento…
- Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da…
- Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da…
- Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da…
- Estabelece que as Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, através das…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados…
- Extingue o Posto Fiscal de Pardala
- Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, do Ministério do…
- Regulamenta o Decreto-Lei n.º 248/88, de 15 de Julho, que cria as sociedades de…
- Cria condições para a microfilmagem dos documentos em arquivo no Instituto do…
- Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola…
- Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e…
- Actualiza os custos máximos de construção por metro quadrado de área bruta e…
- Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Almeirim, Benavente…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de exploração da…
- Altera alguns aspectos do Regulamento de Candidatura à Matrícula e Inscrição no…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades Mouchão e Macarra
- Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades
- Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
- Determina que a licenciatura em Política Social conferida pelo Instituto…
- Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de…
- Declara instalados vários tribunais de círculo com efeitos a partir de 1 de…
- Declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1989 vários tribunais judiciais…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a…
- Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em…
- Dá nova redacção as alíneas b) e d) do n.º 1.º da Portaria n.º 925-S/87, de 4…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…
- Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de…
- Extingue os Postos Fiscais de Alcácer do Sal e de Alcochete
- Alarga a área da Região de Turismo da Serra da Estrela
- Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Ensino…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
- Altera a tabela de preços da campanha lanar
- Regulamenta os grupos profissionais, carreiras, categorias, conteúdo funcional…
- Regulamenta a reclassificação, recolocação e reconversão profissionais e da…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
- Regulamenta o regime de aprendizagem decorrente do Estatuto do Pessoal das…
- Regulamenta o sistema de formação profissional, deveres e direitos dos…
- Regulamenta a participação e justificação de faltas e a concessão de licenças…
- Regulamenta o recrutamento para os corpos de direcção e chefia, designação e…
- Regulamenta o regime de prevenção, verificação e tratamento de acidentes em…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
- Regulamenta as bases de remuneração que integram a tabela salarial a vigorar…
- Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do…
- Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
- Estabelece os princípios por que deve reger-se o regime de concessão de pensões…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…