83977 leis
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- Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras…
- Fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à…
- Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
- Altera a constituição da Missão Militar OTAN (MILREP). Revoga a Portaria n.º…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social
- Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia…
- Actualiza a tabela de taxas anexas à Portaria n.º 396/86, de 25 de Julho. Fica…
- Fixa condições especiais para amortização de dívidas ao Instituto de Gestão e…
- Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
- Estabelece as condições ao abrigo das quais as sociedades financeiras de…
- Estabelece o montante do capital social das sociedades corretoras e das…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de…
- Cria três modelos de livrete de actividade para as embarcações de pesca…
- Aprova os modelos de certificado de lotação para as embarcações de pesca…
- Autonomiza os cartórios da Secretaria Notarial de Vila Nova de Gaia
- Fixa o perímetro de protecção (incluindo a zona vedada à construção) do Forte…
- Altera a designação da licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Cria vários serviços no registo predial
- Altera as zonas de modulação relativas às componentes regionais e de emprego…
- Aplica à Direcção-Geral do Ordenamento do Território o disposto na Portaria n.º…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria n.º 740/83, de 29 de…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços…
- Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
- Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de…
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços…
- Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha no…
- Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Educação…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa os quadros de pessoal assalariado das embaixadas e consulados
- Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro
- Regulamenta os distintivos dos postos de cabo-de-secção e de cabo-adjunto do…
- Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
- Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da…
- Regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de…
- Altera o quadro de professores da Universidade de Aveiro
- Atribui competências aos órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino…
- Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica…
- Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…
- Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância
- Define as regras de aquisição de veículos pelo Estado, nos termos do n.º 2 do…
- Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das…