83977 leis
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- Aprova o Regulamento de Beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas
- Define regras a observar, nos processos de matrícula, para a inscrição…
- Estabelece cálculos das pensões antes da tributação em imposto profissional da…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Fixa os valores máximos das contraprestações em dinheiro a pagar pelas empresas…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Altera o plano de estudos do curso de especialização em Tradução da Faculdade…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º, 8.º, 9.º e 10.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4…
- Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1988-1989 e…
- Atribui subsídios aos cereais na campanha de 1988-1989
- Fixa os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca e os preços de…
- Estabelece disposições relativas à ajuda à formação profissional no âmbito do…
- Regulamenta a prática pedagógica dos cursos de formação inicial de educadores…
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
- Aumenta um lugar de professor catedrático no quadro de professores do Instituto…
- Fixa os números de lugares dos quadros distritais de vinculação dos professores…
- Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras…
- Transfere as instalações ferroviárias e terrenos do Gabinete da Área de Sines…
- Regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito…
- Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão para o ano de 1988
- Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares que se desloquem em…
- Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme
- Revoga a Portaria n.º 196/86, de 9 de Maio, que confere ao Departamento de…
- Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico…
- Define as entidades que terão assento no plenário do Conselho de Mercados de…
- Integra por várias comissões o Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
- Determina, para efeitos de verificação da natureza e validade das transacções…
- Cria no grupo do pessoal técnico superior do quadro da Inspecção-Geral do…
- Altera o número de lugares atribuídos às categorias de técnico auxiliar…
- Fixa a repartição de encargos financeiros assumidos pelo Estado decorrentes dos…
- Altera os quadros de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional e…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de…
- Integra pessoal do QEI em funções nos estabelecimentos de ensino
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação das Pescas na…
- Fixa os novos preços de orientação e intervenção, para a campanha de 1988-1989…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Alarga o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do…
- Estabelece os limites à duração dos grupos e a lista dos bens e serviços…
- Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento dos Grupos
- Aprova os procedimentos de celebração dos acordos de desconto, constantes do…
- Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
- Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em…
- Aprova o novo modelo da declaração modelo n.º 4 a que se referem os n.os 3 do…
- Cria o quadro provisório do pessoal da Universidade do Minho
- Concede empréstimos para projectos de equipamento social integrados em…
- Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe da Divisão de Organização e…
- Fixa em 1202 contos o rendimento de referência válido para o território nacional
- Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas da…