83977 leis
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- Designa a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça como serviço gestor do…
- Fixa em 1202 contos o rendimento de referência válido para o território nacional
- Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe da Divisão de Organização e…
- Fixa o preço de venda ao público de manuais escolares do ensino primário no ano…
- Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das…
- Sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de…
- Define a admissão de acções à cotação oficial numa bolsa de valores
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Assistência…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director do…
- Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe de divisão…
- Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
- Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
- Altera a designação do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento do…
- Aprova tabelas de equivalências de categorias da administração central e local…
- Introduz alterações no Regulamento para a Administração dos Recursos Humanos…
- Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas e Vigilantes da Natureza
- Suspende a cobrança da sobretaxa a que se refere o n.º 1.º do aviso n.º 14/87…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira na parte referente…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Integração e…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Análise de…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
- Cria em cada unidade de saúde da área dos cuidados de saúde primários o registo…
- Aprova o novo sistema de actualização das bolsas concedidas pelo ICALP -…
- Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
- Determina que para o corrente ano, e relativamente à indemnização compensatória…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Altera o tempo de serviço efectivo do pessoal militar não permanente privativo…
- Alarga a área de recrutamento para director de serviços e chefe de divisão do…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 138/88, de 1 de Março…
- Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
- Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
- Cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto
- Dá nova redacção ao n.º 11.º da Portaria n.º 130/87, de 25 de Fevereiro, que…
- Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Estabelece disposições sobre o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Determina que os funcionários integrados com a categoria de adjunto técnico…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director dos Serviços…
- Classifica a Conservatória do Registo Predial de Fafe como serviço de 2.ª…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director do…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de administrador da Comissão de…
- Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes