83977 leis
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- Fixa o subsídio de gasóleo à lavoura para 1988
- Alarga a outras categorias da carreira técnica superior a área de recrutamento…
- Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda a que se refere o artigo 15.º…
- Torna extensivas as alterações ao CCT entre a Associação da Imprensa Diária e…
- Estabelece a tabela de equivalência do ensino ministrado em França ao ensino…
- Aprova o cartão de identidade para uso dos oficiais, sargentos e praças do…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 362/87, de 2 de Maio, e…
- Estabelece as margens de comercialização para o ananás ou abacaxi fresco
- Altera o quadro orgânico dos gabinetes dos adidos
- Actualiza as mensalidades dos colégios particulares de educação especial…
- Autoriza a constituição da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de…
- Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do…
- Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário do quadro de pessoal…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Mora, na parte referente a…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da…
- Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de adjunto do director…
- Manda transitar para o ano de 1988 novas áreas de plantação de vinha para as…
- Altera a Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro (Regulamento Interno da Comissão…
- Estabelece que os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito…
- Aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa
- Considera doença de declaração obrigatória a paratuberculose ou doença de Johne
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Apoio Técnico…
- Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Revoga a Portaria n.º 410/82, de 23 de Abril
- Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
- Estabelece a ordem de prioridades no concurso de atribuição de licenças de…
- Estabelece a ordem de prioridades no concurso de atribuição de licenças de…
- Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
- Autoriza a captura da espécie de lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus…
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
- Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, e adita-lhe o n.º 11.º…
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC)
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo e…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe dos núcleos de fiscalização…
- Adita a modalidade de passes combinados para um número ilimitado de viagens ao…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Académicos…
- Fixa a zona de protecção das Termas do Alto da Cividade, ou Colina de…
- Estabelece as regras relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada no…
- Alarga o quadro do Gabinete da Área de Sines na carreira de técnico-adjunto
- Estabelece normas relativas às condições de acesso ao CFI - Crédito fiscal por…
- Reestrutura a classe de comunicações do pessoal do serviço militar obrigatório…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente…
- Aplica o Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, aos fisioterapeutas do…
- Alarga a área de recrutamento para provimento de um lugar de chefe de divisão…