83977 leis
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- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto…
- Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
- Estabelece que será fixada por comum acordo entre as cooperativas de construção…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei…
- Autoriza a caça ao lobo, até ao final do mês de Março, às quintas-feiras e…
- Estabelece a organização e atribuições do Serviço de Material de Instrução do…
- Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra…
- Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública - Esquadra…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera as normas que regulam as condições de admissão do curso de engenheiros…
- Actualiza os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para as…
- Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
- Fixa as regras de asseio e higiene a observar na manipulação de alimentos e…
- Introduz alterações nas licenciaturas em Biologia, Bioquímica e Matemática da…
- Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
- Altera o quadro geral e os quadros de contingentação do pessoal da…
- Dá por finda a requisição civil dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro…
- Cria o cartão especial de identidade destinado aos oficiais de justiça…
- Adopta o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições…
- Aprova os modelos de licença civil e de declaração de ausência para o…
- Aprova os modelos do cartão de identificação e da caderneta civil para uso dos…
- Define o novo modelo das letras e livranças e fixa as respectivas…
- Publica o modelo de inquérito a que se refere o disposto no n.º 1 do artigo…
- Aprova o programa dos concursos para adjudicação de concessões de exploração de…
- Estabelece disposições relativas ao regime de atribuição dos apoios técnicos…
- Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de…
- Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
- Cria novos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário para o ano…
- Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas…
- Actualiza o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional…
- Aumenta um lugar de assessor, letra C, no mapa anexo ao Decreto Regulamentar…
- Altera a redacção das alíneas a) e b) do n.º 2.º e o n.º 3.º da Portaria n.º…
- Determina a constituição das comissões encarregadas do estudo e elaboração dos…
- Transfere para o quadro único da classe de serviço especial os oficiais que…
- Fixa a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 29 de Fevereiro…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Marcas…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no que…
- Extingue o Posto Fiscal de São Gabriel
- Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de…
- Altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da…
- Autonomiza os 2.º e 3.º Cartórios da Secretaria Notarial de Coimbra
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 22 de Fevereiro…
- Fixa o preço de garantia do figo industrial posto nas destilarias indicadas…
- Altera o quadro de pessoal da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Autoriza a constituição da Segurança na Reforma - Sociedade Gestora de Fundos…
- Altera o quadro do pessoal de investigação científica da Universidade de Aveiro
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de…