83977 leis
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- Alarga o quadro de pessoal do Departamento de Estatística do Ministério do…
- Aumenta um lugar de técnico superior principal ao quadro da Direcção-Geral da…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
- Altera o quadro do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia…
- Altera o quadro do pessoal de investigação científica da Universidade de Aveiro
- Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Região…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 17 de Fevereiro…
- Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção…
- Define os objectivos do programa de agrupamentos de defesa sanitária para…
- Aumenta o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos…
- Altera o quadro de pessoal civil do Exército na parte referente ao pessoal da…
- Aprova os modelos das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas…
- Regulamenta a instrução de condução de veículos automóveis na Marinha e a…
- Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que procede à…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção e de importação o…
- Sujeita a venda de leite do tipo esterilizado simples, no continente, ao regime…
- Introduz alterações à Portaria n.º 737/81, que revê a sistematização da…
- Substitui o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Navios
- Determina o alargamento da aplicação das normas ou especificações das…
- Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes…
- Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1988 seja liquidado e…
- Fixa o preço de base e o preço de compra por quilograma de carcaça da categoria…
- Determina a requisição civil do pessoal em greve na Companhia Carris de Ferro…
- Aprova o modelo de impresso para inscrição no cadastro das entidades…
- Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
- Integra a freguesia de Alfarelos na área de competência territorial da…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º…
- Cria o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto…
- Determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do…
- Altera os n.os 9.º, 10.º, 11.º e 13.º da Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio…
- Cria um lugar de primeiro-assessor, letra B, no quadro do pessoal do Instituto…
- Cria um lugar de técnico-adjunto no quadro de pessoal dos organismos…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
- Altera as características das estampilhas fiscais das taxas de 1$00 a 90$00
- Cria um lugar de programador no quadro do pessoal da Direcção-Geral das…
- Extingue o Posto Fiscal de Nova Sintra
- Extingue o Posto Fiscal de Pontes
- Cria na carreira do pessoal técnico superior, na área funcional de engenharia…
- Cria na carreira do pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete…