83977 leis
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- Cria na carreira do pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete…
- Define alguns parâmetros técnicos necessários ao bom funcionamento das…
- Alarga a área de recrutamento a outras categorias da carreira técnica superior…
- Estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
- Estabelece que durante dois anos as situações de destacamento e requisição de…
- Fixa o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bóston
- Cria o conselho de direcção do Estádio Universitário de Lisboa e regulamenta as…
- Actualiza as taxas a cobrar pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais pela…
- Aplica aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo o…
- Estabelece que as pessoas que pretendam dedicar-se à exploração de embarcações…
- Adita um n.º 5.º-A à Portaria n.º 751/86, de 17 de Dezembro, alterada pela…
- Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
- Determina a revisão das especialidades farmacêuticas nos termos do artigo 39.º…
- Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Electricistas, aprovado por…
- Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres. Revoga a Portaria n.º…
- Altera os quadros do pessoal civil, na parte respeitante à carreira de…
- Actualiza a composição curricular dos planos de estudos dos cursos superiores…
- Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
- Fixa os custos máximos de construção por metro quadrado de área bruta e os…
- Actualiza os valores dos parâmetros de enquadramento da habitação de custos…
- Cria num troço do rio Mondego uma zona de pesca profissional ao sável, à…
- Extingue a zona de pesca reservada existente na albufeira do Vilar, sita nos…
- Revoga as Portarias n.os 74/77 e 142/77, de 12 de Fevereiro e 19 de Março
- Substitui a tarifa n.º 5 da Portaria n.º 894-I/85, de 23 de Novembro, que…
- Altera a Portaria n.º 626/75, de 31 de Outubro, com as redacções dadas pelas…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de subdirector regional…
- Extingue conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e…
- Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral de…
- Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 1031/83, de 13 de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, na parte referente…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Dá nova redacção ao n.º 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de…
- Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do…
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos de Base Regional
- Dá nova redacção ao n.º 30.º da Portaria n.º 414-A/87, de 18 de Maio, que…
- Cria os Registos Oncológicos Regionais de Lisboa, do Porto e de Coimbra nos…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Autoriza a firma CENTRÁFEGO - Terminal do Centro de Tráfego Internacional…
- Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da…
- Aumenta a duração do curso de especialização em enfermagem de saúde materna e…
- Altera os efectivos do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)
- Autoriza a firma SULTIR - Operadores de Terminais do Sul, Lda., a estabelecer…
- Fixa as taxas tarifárias a aplicar pelos distribuidores do continente aos…
- Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
- Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Engenheiros Técnicos…
- Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Realizadores Coordenadores de…
- Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…
- Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…