83977 leis
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- Aprova o modelo de brasão de armas da Cruz Vermelha Portuguesa
- Autoriza a constituição da FUTURO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S…
- Altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários…
- Fixa os preços de intervenção para o sector vitivinícola na campanha vinícola…
- Alarga a área de recrutamento de controladores de 1.ª e de 2.ª classes da…
- Fixa nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Medicina…
- Altera os quadros I e II dos anexos I e II da Portaria n.º 807-A2/83, de 30 de…
- Aprova o plano e regime de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia…
- Introduz alterações e aditamentos à Portaria n.º 742-A/86, de 11 de Dezembro…
- Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro às Forças Armadas
- Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de…
- Altera a Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, que fixa o número de vagas para a…
- Adita um n.º 16.º-A à Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que autorizou o…
- Dispensa da frequência das aulas nos dias de semana consagrados ao repouso e…
- Alarga a aplicação da Portaria n.º 853-B/87, de 4 de Novembro, aos estudantes…
- Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
- Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, que…
- Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Grupo Coordenador de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de…
- Desanexa os serviços do registo civil e do notariado de Carregal do Sal e cria…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Murtosa
- Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
- Aprova a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos…
- Aplica ao pessoal de enfermagem dos organismos e serviços dependentes do…
- Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
- Determina que seja efectuada em 1 de Janeiro de 1988 a integração orgânica e…
- Aprova as tabelas dos subsídios de renda de casa para vigorarem no ano civil de…
- Fixa as margens de comercialização da batata-semente
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Estabelece disposições relativas à fixação e atribuição de restituições à…
- Permite a utilização do remanescente dos lucros do totobola e do totoloto
- Aprova a tabela que fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de…
- Fixa os preços de revenda a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de…
- Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público
- Fixa os preços máximos de venda ao público do pão de trigo
- Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contador
- Actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de…
- Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
- Revê os preços dos serviços de transporte de aluguer em automóveis ligeiros…
- Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do…
- Fixa as tarifas e os preços dos serviços prestados pelos operadores das…
- Dá nova redacção aos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria…
- Dá nova redacção aos artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da…
- Dá nova redacção aos artigos 26.º, 30.º, 32.º, 34.º, 35.º e 47.º do Regulamento…
- Dá nova redacção aos artigos 57.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento das Tarifas…
- Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços…
- Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços…
- Fixa as taxas a aplicar pela movimentação do carvão no terminal provisório do…