83977 leis
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- Fixa as taxas a aplicar pela movimentação do carvão no terminal provisório do…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
- Actualiza no ano de 1988 as taxas dos alvarás das empresas privadas de…
- Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira…
- Fixa as portagens a cobrar na Ponte de 25 de Abril
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos…
- Altera o quadro do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária…
- Cria um lugar de técnico superior principal, letra D, no quadro de pessoal do…
- Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em…
- Introduz alterações ao anexo II à Portaria n.º 44/87, de 20 de Janeiro, que…
- Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
- Aplica ao quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública o Decreto-Lei…
- Aprova a zona de protecção ao Centro de Saúde de Oeiras
- Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 137-B/85, de 11 de Março (actualiza…
- Revoga a Portaria n.º 846/85, de 8 de Novembro (determina que nos contratos de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho…
- Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
- Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os…
- Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de…
- Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 137-A/85, de 11 de Março (actualiza…
- Aprova novas estruturas curriculares para os cursos de licenciatura em ensino…
- Possibilita a transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica de uma…
- Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 417/86, de 19 de Dezembro, ao pessoal de…
- Cria o quadro de pessoal do Gabinete da Navegabilidade do Douro
- Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos…
- Actualiza o valor das prestações por invalidez, velhice e morte de todos os…
- Determina que a duração do internato geral passe a ser de dezanove meses, de…
- Estabelece disposições quanto à falta de comparência às reuniões de conciliação…
- Fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Administração do Porto de…
- Aumenta o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de…
- Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
- Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal dos guardas da Direcção-Geral…
- Autoriza a constituição da sociedade de investimentos SEFIS - Sociedade…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
- Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
- Autoriza a constituição da UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensão…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
- Fixa o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período da…
- Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…
- Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…
- Altera os anexos I, II e III à Portaria n.º 427/86, de 7 de Agosto, que aprovou…
- Introduz alterações ao Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de…
- Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira…
- Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de…