83977 leis
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- Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura…
- Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas na…
- Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro…
- Fixa o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical…
- Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução na Faculdade de Letras…
- Aumenta em cinco lugares de chefe de divisão o quadro de pessoal do Instituto…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Victoria-Gilde…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Administração Pública, para…
- Estabelece disposições relativas aos Programas Específicos de Desenvolvimento…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
- Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro um lugar de técnico…
- Alarga a área de recrutamento da Câmara Municipal de Peniche
- Adita à listagem das freguesias constantes do quadro I «Zonas de montanha acima…
- Autoriza a circulação do postal comemorativo do «Centenário da Associação…
- Autoriza a circulação do postal comemorativo do «Centenário do Padre Américo»
- Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1987…
- Autoriza a constituição de um banco comercial sob a denominação de Banco…
- Aprova as propinas do curso de pós-graduação da Escola Náutica Infante D…
- Comete ao Ministério da Administração Interna o encargo com o suporte de…
- Aprova o Estatuto do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
- Define as condições para atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas…
- Determina que a comissão liquidatária do Fundo de Compensação elabore e submeta…
- Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…
- Fixa a taxa de juro equivalente à taxa anual de 14,25% aos certificados de…
- Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
- Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
- Classifica como zona adjacente ao rio Zêzere toda a área inundável contígua às…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique
- Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado
- Determina que os meios e instrumentos de caça, os meios de transporte e…
- Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para…
- Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar…
- Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não…
- Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se…
- Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo…
- Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
- Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
- Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de…
- Estabelece os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a…
- Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei…
- Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
- Alarga o quadro da Inspecção-Geral do Trabalho
- Revoga os prazos estabelecidos na parte final do n.º 5.º e n.º 6.º da Portaria…
- Fixa as contribuições do Banco de Portugal para o Fundo de Garantia do Crédito…