83977 leis
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- Altera a redacção do anexo II à Portaria n.º 44/87, de 20 de Janeiro, que fixa…
- Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 15.º e 19.º…
- Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º, 16.º e 20.º do…
- Procede a alguns ajustamentos e esclarecimentos indispensáveis à dinamização da…
- Adita uma alínea e) ao artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Sociais da…
- Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
- Extingue os postos fiscais de Calhau da Piedade, Capelas e Ribeira Quente
- Extingue o posto fiscal de Rio Maior
- Actualiza as tarifas de telecomunicações
- Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
- Reestrutura a carreira de pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão…
- Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do…
- Altera as datas do início e fecho da caça às diferentes espécies cinegéticas ou…
- Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia…
- Estabelece normas do concurso para admissão ao curso de engenheiros…
- Altera a Portaria n.º 763/86, de 24 de Dezembro, que fixa o índice de…
- Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos…
- Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro
- Autoriza a instalação de campos de treino de caça destinados à prática de…
- Introduz alterações à Portaria n.º 362/87, de 2 de Maio, que regulamenta o…
- Fixa os prazos para a candidatura em 1987-1988 ao curso de Estudos Superiores…
- Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Psicologia e de…
- Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame
- Alarga o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de…
- Altera as estremas das áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos de Lisboa…
- Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo…
- Altera os artigos da Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e…
- Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para…
- Comete ao IROMA o controle do tabaco em folha na fase da primeira transformação…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de Divisão de Gestão…
- Fixa os preços de revenda dos cereais a vigorar durante a campanha de…
- Aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
- Substitui os modelos anexos às Portarias n.os 1223/82, 1223-A/82 e 1223-B/82…
- Altera o quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na parte…
- Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera, para os alunos actualmente inscritos no 4.º ano e para os anos lectivos…
- Estabelece prazos especiais para a apresentação da prova da realização do…
- Revê o sistema de apoio financeiro subjacente à campanha lanar de 1987-1988…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência geral da seguradora Groupe Européen…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência geral da Mapfre Vida, Sociedad…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência geral da Mapfre Caución y Crédito…
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou…