83956 leis
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- Autoriza a participação portuguesa na Missão de Verificação das Nações Unidas…
- Autoriza a participação portuguesa na EUNAVFOR ASPIDES, em 2026.
- Participação nacional na missão Standing NATO Maritime Group 1, em 2026.
- Autoriza a participação nacional no Standing NATO Mine Countermeasures Group 1…
- Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria…
- Autoriza a participação nacional na NATO Enhanced Air Policing, em 2026.
- Participação nacional na Missão Iniciativa Mar Aberto, no ano de 2026.
- Autoriza a participação nacional no Multinational Battle Group Slovakia, em…
- Autoriza a participação nacional na Operação Brilliant Shield da Organização do…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca…
- Autoriza a participação nacional na tailored Forward Presence, em 2026.
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere…
- Autoriza a participação nacional na NATO Mission in Iraq, em 2026.
- Autoriza a participação nacional no Africa Maritime Law Enforcement Partnership…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de…
- Autoriza a participação nacional na Maritime Capability Coalition (MarCC) em…
- Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de…
- Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de…
- Autoriza a participação portuguesa nas Assurance Measures, em 2026.
- Autoriza a participação nacional na enhanced Vigilance Activities (eVA), em…
- Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana…
- Autoriza a participação portuguesa em apoio permanente às Forças Nacionais…
- Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos…
- Autoriza a participação nacional na European Union Military Assistance Mission…
- Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal…
- Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º…
- Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
- Autoriza o Fundo para o Serviço Público de Transportes a proceder à…
- Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro…
- Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a…
- Exonera o 01838092, Sargento-Chefe INF Hugo Miguel Ferreira de Oliveira Leitão…
- Exonera o 134362-K, Primeiro-Sargento OPINF Mário Fernando Dionísio Belchior…
- Altera a Portaria n.º 410/2019, de 27 de dezembro, que fixa os suplementos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Fixa os perímetros de proteção da exploração de água mineral natural da…
- Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Vice-Almirante…
- Revisão do dispositivo de adidos/as de defesa.