83976 leis
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- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do…
- Extingue os cursos de licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais e…
- Transfere para a área de actuação da Delegação Regional de Coimbra do…
- Extingue a comissão encarregada de promover a preparação, execução…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Divisão…
- Altera o quadro de pessoal do hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
- Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras…
- Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no…
- Fixa em 3000000$00, no caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o limite a…
- Cria no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de Serviços…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão dos…
- Altera a tabela de emolumentos do registo comercial
- Regulamenta o esquema de marcação Modelo conforme e as importâncias devidas…
- Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal da Universidade…
- Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, com a redacção dada…
- Autoriza o Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana a proceder à microfilmagem…
- Aumenta de um lugar de técnico superior principal o quadro de pessoal do…
- Define os custos de construção máximos por metro quadrado de área bruta para…
- Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de bacharel em Educação…
- Altera a alínea b) do n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 447/86, de 16 de Agosto…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…
- Autoriza a constituição da sociedade ALRISA - Sociedade de Gestão e…
- Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a conferir o…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um…
- Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Regula as condições de atribuição das pensões de invalidez aos beneficiários…
- Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional Interempresas…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação…
- Aprova e põe em execução o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea…
- Autoriza os Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE a proceder à…
- Prorroga o prazo da concessão do prémio de abandono definitivo da cultura da…
- Regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição…
- Concede ao Clube Desportivo do Pessoal das Minas de Jales o exclusivo de pesca…
- Adita ao quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência…
- Declara instalado o Tribunal Marítimo de Lisboa
- Determina a composição da Secretaria Judicial do Tribunal Marítimo de Lisboa
- Regulamenta as disposições legais relativas à concessão do prémio de abandono…
- Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de administrador da Comissão de…
- Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo…
- Altera os elementos de cálculo dos direitos niveladores para os sectores das…
- Revoga a Portaria n.º 612/85, de 19 de Agosto, que fixa o câmbio aplicável à…
- Cria o quadro de despachantes oficiais afecto à Delegação Aduaneira da Covilhã
- Autoriza a contratação de um empréstimo externo no montante de 300 milhões de…
- Regulamenta os condicionalismos especiais a que está sujeita a candidatura à…