83976 leis
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- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director dos Serviços…
- Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de…
- Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em…
- Altera o capítulo II da Portaria n.º 761/81, de 4 de Setembro, que aprovou a…
- Substitui as tarifas aprovadas pela Portaria n.º 894-I/85, de 23 de Novembro
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Composição ministrado pela…
- Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão…
- Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Secretários…
- Altera o nome da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes…
- Fixa o limite em 20000000$00 do regime cambial do sector público relativo às…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana previstos no n.º 2…
- Determina que o agente económico que pretenda colocar banana no mercado do…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
- Regula a importação de banana para o período de 1 de Junho de 1987 a 31 de Maio…
- Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 12 de Junho de…
- Permite que o seguro obrigatório de responsabilidade civil previsto no n.º 3 do…
- Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines um lugar de técnico…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de secretário do Governo…
- Dá nova redacção aos artigos 3.º e 13.º da tabela de emolumentos do registo…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de…
- Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…
- Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho, que…
- Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de…
- Aprova as normas de fiscalização do tabaco. Revoga a Portaria n.º 317/85, de 28…
- Fixa os montantes dos diversos subsídios atribuídos pelo Decreto-Lei n.º…
- Define quais os concelhos de origem e de destino abrangidos pelo Decreto-Lei…
- Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas
- Alarga o quadro de pessoal de vários tribunais
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão…
- Determina as características, acondicionamento, rotulagem, condições de…
- Estabelece as características a que deve obedecer no continente o leite…
- Fixa para o corrente ano no montante de 5000$00 a taxa de exame para a…
- Eleva à 1.ª classe o Cartório Notarial de Albufeira e os cartórios da…
- Revoga a Portaria n.º 550/86, de 25 de Setembro
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços…
- Alarga os quadros de oficiais de vários serviços de registos e do notariado
- Altera a Portaria n.º 895/85, de 25 de Novembro, que define os requisitos de…
- Regulamenta o transporte de carga por via aérea
- Regulamenta o regime geral das vendas a prestações