83975 leis
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- Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas…
- Alarga o número de lugares do quadro de pessoal do Serviço de Informação…
- Autoriza determinadas entidades a realizar arbitragens voluntárias…
- Altera as áreas de jurisdição das delegações regionais do Ministério da…
- Fixa o preço de intervenção do arroz em casca
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de…
- Alarga o número de lugares do quadro da Direcção-Geral de Higiene e Segurança…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de…
- Completa o esquema de ajudas do Programa de Acção Florestal (PAF), instituído…
- Regula as situações de destacamento e requisição de funcionários ou agentes da…
- Cria no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge o Centro de Estudos de…
- Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros…
- Autoriza a empresa SPC - Serviço Português de Contentores, S. A. R. L., a…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica
- Aprova o Regulamento da Formação para o Acesso na Carreira do Pessoal…
- Cria um quadro de pessoal de informática na Universidade de Lisboa
- Aprova os modelos de cartões de identificação do pessoal da Universidade de…
- Homologação do protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
- Proíbe a pesca profissional na lagoa das Barças, no perímetro florestal de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de chefe da Divisão de…
- Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de…
- Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Oeiras
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços…
- Estabelece a atribuição de um subsídio directa e individualmente ao sector…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de…
- Possibilita a requisição e o destacamento de funcionários do Secretariado para…
- Fixa os preços aplicáveis ao leite de vaca e de ajuda à produção para a…
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para…
- Cria o Centro de Estudos de Zoonoses
- Aplica o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, ao…
- Aprova os modelos de carta de curso de licenciatura e de carta doutoral da…
- Estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de…
- Aprova o Regulamento do Concurso para Provimento do Quadro dos Médicos…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 22 de Maio de…
- Estabelece que o IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Apoio e…
- Aprova as normas regulamentares do ingresso no quadro permanente de oficiais…
- Altera os anexos I e II à Portaria n.º 317-F/86, de 24 de Junho, alterada pela…
- Divide o território nacional em zonas de inspecção
- Actualiza os mecanismos de gestão do Fundo Permanente de Ajudas de Custo e…
- Altera os anexos I e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, alterada pela…