83976 leis
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- Altera os anexos I e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, alterada pela…
- Actualiza os mecanismos de gestão do Fundo Permanente de Ajudas de Custo e…
- Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão dos reservados…
- Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa
- Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de…
- Aprova o Regulamento sobre Pessoal Tripulante Mínimo de Cabina
- Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da…
- Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à…
- Cria lugares do quadro, a extinguir quando vagarem, com o fim de regularizar a…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de gestão…
- Alarga o prazo para aceitação dos pedidos de autorização de reconversão de…
- Cria o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente de…
- Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos funcionários do quadro da…
- Aprova o Regulamento sobre Tempos de Serviço de Voo e Repouso do Pessoal…
- Criação de facilidades escolares para atletas-estudantes
- Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na…
- Visa alterar a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia…
- Amplia os prazos de processamento inicialmente previstos relativos ao…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Serviços de…
- Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão um lugar de…
- Fixa o capital e reservas das sociedades gestoras de fundos de investimentos
- Estabelece os valores das taxas tarifárias a aplicar pelos distribuidores do…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias de circular no dia 11 de…
- Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da…
- Cria a carreira de operador de registo de dados no quadro da Direcção Regional…
- Proíbe a pesca profissional nas albufeiras do Divor e Monte Novo
- Adita três lugares de primeiro-assessor, letra B, e um lugar de operador de…
- Procede à microfilmagem de documentos da Direcção do Serviço do Pessoal da…
- Estabelece normas de manutenção e utilização dos navios de treino de mar
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe de divisão da…
- Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
- Regulamenta a comissão nacional para a inscrição na lista dos administradores…
- Concede ao Clube de Caça e Pesca da Covilhã o exclusivo de pesca desportiva num…
- Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal quer do Instituto…
- Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 246.º do Regulamento da Inscrição Marítima…
- Determina a área a entregar para exploração dos prédios nacionalizados ou…
- Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas
- Cria a carreira de técnico auxiliar, incluída no grupo de pessoal…
- Dá nova redacção ao artigo 9.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada…
- Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
- Altera a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Fixa em 305$00 o preço de venda ao público de manuais escolares utilizáveis em…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro na parte referente…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Almeirim, do distrito de…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da…