83975 leis
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- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
- Determina a concessão de licenciamentos intercalares à aquisição de terrenos…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da…
- Aumenta de um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares um…
- Fixa o coeficiente máximo a aplicar aos preços de venda de habitações de custos…
- Aprova o modelo de receita médica destinada à prescrição de manipulados e…
- Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga a…
- Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
- Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
- Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos
- Aprova a fórmula de extracto relativa à movimentação dos funcionários e agentes…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços…
- Altera os quadros de pessoal dos Sanatórios de Carlos Vasconcelos Porto e de…
- Altera o valor de cada ponto da tabela dos preços relativos à inscrição de…
- Substitui o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica
- Aprova o novo quadro do pessoal de enfermagem da Santa Casa da Misericórdia de…
- Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
- Regulamenta o regime de preços para a comercialização de bacalhau pré-embalado
- Introduz modificações ao regime de comercialização do bacalhau e espécies…
- Alarga a área de recrutamento dos lugares de dirigentes previstos nos quadros…
- Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
- Cria no Ministério da Saúde um quadro de supranumerários para integração de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Refugiados…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de…
- Aprova o Regulamento Disciplinar e o Regulamento do Conselho Disciplinar da…
- Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
- Aprova nova estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado…
- Concede um desconto de taxa no montante de 20% na emissão do primeiro bilhete…
- Fixa para o ano de 1987 os contingentes para as várias espécies com direitos…
- Substitui o anexo I à Portaria n.º 63-C/86, de 1 de Março, que define as regras…
- Concede à Câmara Municipal de Viseu o exclusivo de pesca desportiva num troço…
- Cria junto da Delegação Aduaneira Extra-Urbana de Beja o Posto Fiscal de Beja
- Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de…
- Altera a taxa anual dos juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa…
- Regulamenta, de acordo com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 161/87, de 6 de…
- Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a…
- Integra no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)…
- Estabelece normas de execução e aplicação do diploma sobre prestação pecuniária…
- Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de…
- Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de…
- Aprova o Regulamento da Utilização e Exploração das Instalações do Complexo…
- Aprova o Regulamento do Controle Metrológico dos Contadores para a Água Potável…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social
- Alarga a área de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe…
- Altera o n.º 5.º e os artigos 2.º, 6.º, 10.º e 20.º do anexo I à Portaria n.º…
- Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Penalva do Castelo
- Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em…
- Autoriza a Escola Superior da Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel…
- Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir…