83974 leis
83974 leis
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Introduz alterações à Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as…
- Fixa os quadros de magistrados do Ministério Público
- Altera o prazo constante da alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 754/86, de 19…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica na parte referente…
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
- Altera os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)…
- Cria um lugar de conselheiro militar na Embaixada de Portugal em Viena
- Determina que o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, criado pelo…
- Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 865/82, de…
- Altera o quadro de pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de…
- Regulamenta a etiquetagem e marcação de composição dos produtos têxteis
- Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou…
- Determina que às vinhas que estejam integradas na área da Região Demarcada do…
- Autonomiza as duas secções da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de…
- Cria o Museu Militar de Bragança, afecto ao Exército
- Cria a 11.ª Conservatória do Registo Civil, de 2.ª classe, no concelho de Lisboa
- Regulamenta o Decreto-Lei n.º 362/85, de 10 de Setembro, que cria um lugar de…
- Aprova o regimento interno da Comissão Interministerial para a Emigração e…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão de…
- Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
- Estabelece a relação das disposições legais a observar pelos técnicos…
- Fixa os preços de venda ao público dos produtos petrolíferos
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo…
- Altera os artigos 164.º, 165.º e 295.º da Tarifa Geral de Transportes, parte II…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda na parte…
- Cria cursos de educação de base de adultos de nível correspondente e…
- Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
- Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço dos Técnicos e dos Técnicos…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
- Cria na carreira técnica superior do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do…
- Alarga o quadro de pessoal da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
- Cria no quadro de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa…
- Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único do pessoal dos…
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
- Exclui do regime de preços previsto na Portaria n.º 74/77, de 12 de Fevereiro…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Extingue o posto fiscal de Fraldona
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 3.º grupo da…
- Adopta o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão da…
- Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
- Dá nova redacção às alíneas b), d) e e) do n.º 4.º da Portaria n.º 217/86, de…
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do…
- Dá nova redacção aos n.os 3.º e 7.º da Portaria n.º 44/80, de 18 de Fevereiro…
- Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Alpiarça
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
- Autoriza o Instituto Nacional de Habitação a emitir uma ou mais notas…