83972 leis
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- Altera o Regulamento e o quadro de pessoal de informática do Centro Regional de…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o prazo referido no n.º 17.º da Portaria…
- Estabelece as normas de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas ao…
- Atribui um prémio aos produtores de carne de ovinos e caprinos para atribuição…
- Autoriza os militares que efectuem comissões de serviço em Macau a aceitarem e…
- Revoga a Portaria n.º 15763, de 13 de Março de 1956, que aprova o Regulamento…
- Autoriza a Sociedade de Rações Vimieiro, Lda., e a AGROBATE - Centro de Abate…
- Aprova os quadros de pessoal da carreira médica de clínica geral
- Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela…
- Aprova o modelo de cartão de identificação profissional do pessoal civil dos…
- Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de…
- Aprova o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do…
- Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o…
- Adita um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Serviço…
- Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e das rendas limite para o ano…
- Prevê um sistema de contabilidade simplificada adequado às explorações…
- Cria as comissões regionais de caçadores em cada região cinegética
- Aprova o Regulamento de Formação dos Médicos Clínicos Gerais
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…
- Altera o quadro de pessoal da Junta do Crédito Público
- Fixa o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira…
- Fixa o preço de garantia do figo industrial posto nas destilarias indicadas…
- Fixa em 1000 contos o rendimento de referência válido para o território…
- Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
- Extingue um lugar de técnico de 2.ª classe e cria o lugar de perito, letra G…
- Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio»
- Altera o mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), aprovado pela…
- Dá nova redacção aos quadros II, III, IV, e V dos anexos III, IV e V da…
- Cria um bilhete-postal com a designação «Passatempo do Clube Juvenil de…
- Introduz alterações ao n.º 2 do artigo 36.º e ao n.º 3 do artigo 38.º do…
- Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes…
- Aumenta um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Centro…
- Confere à Direcção-Geral da Indústria, Serviço de Estudos, Planeamento e…
- Fixa para o ano de 1986 o montante de 1500000 contos para a linha de crédito…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Cria quatro lugares de inspector-chefe e quatro lugares de inspector principal…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
- Prorroga por um ano o período de instalação das Escolas de Enfermagem…
- Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da SOFINLOC - Sociedade Financeira…
- Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986…
- Substituí o modelo do boletim diário de serviço dos veículos do Estado
- Cria diversas escolas do ensino primário, com início de funcionamento no ano…
- Determina o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender…
- Alarga a área de recrutamentos para os cargos de directores de serviços de…
- Aplica o regime instituído pela Portaria n.º 257/86, de 30 de Maio, às empresas…
- Cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Auditoria no…
- Reestrutura o quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial da…