83970 leis
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- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
- Fixa o preço de intervenção do arroz em casca
- Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária…
- Concede à Câmara Municipal de Vila Real o exclusivo da pesca desportiva na…
- Fixa o capital social mínimo a deter pelas sociedades de investimento e…
- Concede ao Clube de Amadores de Pesca de Abrantes o exclusivo de pesca…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir…
- Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir…
- Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em…
- Introduz várias alterações à Portaria n.º 173/86, de 30 de Abril, que aprova o…
- Autoriza o início de funcionamento no ano lectivo de 1986-1987 de diversos…
- Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
- Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, que…
- Cria e regulamenta o curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação…
- Cria mais um lugar de subdirector-geral e um lugar de juiz dos tribunais…
- Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
- Autoriza a emissão da 2.ª série do empréstimo denominado «Obrigações do…
- Fixa o capital social mínimo a deter pelas sociedades de locação financeira
- Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Cigna Insurance Company of…
- Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne…
- Isenta de pagamento de portagem na Ponte de 25 de Abril, aos sábados, domingos…
- Cria e regulamenta o curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação…
- Estabelece que o montante dos direitos niveladores aplicável de 1 de Março a 31…
- Estabelece o limite do montante dos direitos niveladores aplicáveis nas…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de contador-geral da Direcção-Geral…
- Concede, no ano de 1986, subsídios de gasóleo aos proprietários de máquinas…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Produção…
- Cria na Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde um lugar de…
- Altera o anexo I à Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, com a redacção da…
- Revoga a Portaria n.º 225/86, de 19 de Maio, e altera disposições da Portaria…
- Altera a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Marinha. Revoga…
- Dá nova redacção aos n.os 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 13.º e ao anexo da Portaria n.º…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional na…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de Serviços…
- Estabelece disposições sobre uma revisão de preços de especialidades…
- Reduz as taxas do serviço telefónico e de telexes Portugal-Brasil
- Aprova o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do…
- Altera a redacção do anexo I da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro…
- Fixa, para a campanha de 1986, os preços de referência para o tomate, uva de…
- Altera o quadro de pessoal técnico da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
- Altera o quadro anexo à Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão de…
- Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir…
- Fixa o preço do melão na próxima campanha de comercialização
- Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das…
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 769/82, de 7 de Agosto (autoriza a…
- Dá nova redacção ao artigo 44.º e ao anexo I do Regulamento anexo à Portaria…
- Concede um subsídio ao trigo produzido em território continental e vendido à…