83970 leis
83970 leis
- Adita o n.º 13.º-A à Portaria n.º 886/83, de 22 de Setembro (estabelece normas…
- Fixa os critérios de classificação dos comandos distritais da Polícia de…
- Autoriza a emissão da 1.ª série do empréstimo denominado «Obrigações do…
- Habilita o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força…
- Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
- Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas…
- Estabelece disposições relativamente ao regime estabelecido quanto ao controle…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho…
- Determina que seja de valor nulo o montante dos direitos niveladores aplicáveis…
- Fixa o prazo de cobrança do imposto sobre veículos relativo ao ano de 1986
- Centro de Formação Profissional de Artesanato - CEARTE
- Revoga as Portaria n.os 1100/81, 1101/81 e 1102/81, de 24 de Dezembro, e…
- Exclui de regime de preços declarados o bem correspondente ao desdobramento da…
- Exclui do regime de preços declarados bens correspondentes a certos…
- Exclui da lista I anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, vários bens…
- Actualiza a tabela de taxas devidas pela concessão de vistos em território…
- Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da divisão de Gestão…
- Substitui o quadro 2 anexo à Portaria n.º 7-A/86, de 8 de Janeiro
- Fixa as regras a aplicar para o cálculo do montante que se deve deduzir do…
- Fixa o período de validade dos cartões de deficiente das Forças Armadas
- Altera o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da…
- Altera o artigo 246.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e…
- Adopta certas disposições de aplicação relativas ao n.º 2 do artigo 4.º e ao…
- Dá nova redacção aos anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro…
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 260/82, de 11 de Março (actualiza a…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano
- Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Electrónica…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Dá nova redacção às alíneas b), d) e e) do n.º 4.º da Portaria n.º 217/86, de…
- Retarda para o 3.º domingo de Outubro a caça a algumas espécies cinegéticas
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Regulamenta a concessão de financiamento pelas instituições de crédito às…
- Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
- Cria no quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Transportes…
- Aplica a legislação comunitária relativa ao sector do tabaco em rama na…
- Extingue o posto fiscal de Fenais da Ajuda (São Miguel), Açores
- Estabelece normas relativas ao tratamento pautal aplicável às mercadorias…
- Fixa aos revisores oficiais de contas membros das comissões de fiscalização de…
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva
- Fixa os preços de leite e de produtos lácteos em Portugal para a campanha de…
- Altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Centro Regional de…
- Concede uma ajuda à cevada dística maltável, produzida em território nacional…
- Regulamenta o pagamento do montante global do subsídio de desemprego e do…