83970 leis
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- Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 232/86, de 22 de Maio, que…
- Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
- Aprova a zona de protecção do Hospital de Sobral Cid
- Aplica ao melão o disposto na Portaria n.º 42/86, de 1 de Fevereiro
- Altera os n.os 7.º e 8.º da Portaria n.º 108/82, de 25 de Janeiro, alterada…
- Cria na Direcção-Geral da Aviação Civil o quadro especial a que se refere o n.º…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão do Orçamento da…
- Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução automóvel
- Estabelece formalidades aduaneiras para importadores de vários produtos
- Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral do Trabalho…
- Alarga o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária
- Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE)
- Fixa medidas de protecção que garantam a perenidade da truta marisca (Salmo…
- Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
- Aumenta com um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Gestão…
- Revoga os n.os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 457/84, de 14 de Julho
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, do…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
- Cria um lugar de engenheiro principal, letra D, no quadro de pessoal do…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
- Regulamenta o estágio para o ingresso na carreira de pessoal aduaneiro técnico…
- Aprova tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a…
- Limitação do ruído provocado pelas aeronaves
- Regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento do Ministério da…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de…
- Autoriza a emissão da 3.ª série do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos serviços académicos…
- Autoriza a Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio, S. A. R. L., com sede em…
- Fixa as condições de aplicação do regime de intervenção para a manteiga e para…
- Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e…
- Adita os n.os 8 e 9 ao n.º 4.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho
- Leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas no ensino primário
- Altera o mapa de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores
- Confere ao Secretariado Nacional de Reabilitação a qualidade de órgão delegado…
- Altera o quadro de pessoal da secretaria-geral comum dos tribunais de Lisboa
- Altera o n.º 3.º, n.º 1, da Portaria n.º 63-J/86, de 1 de Março, que define as…
- Estabelece a taxa de juro anual aplicável no cálculo do valor de reembolso dos…
- Homologa as condições de aprovisionamento do Estado, na área de máquinas…
- Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de secretário do Governo Civil do…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão do…
- Altera a redacção do artigo 4.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina do…