83968 leis
83968 leis
- Determina que a participação emolumentar já atribuída por despacho ministerial…
- Dá nova redacção aos n.os 9.º e 15.º, n.º 1, da Portaria n.º 580/83, de 17 de…
- Estabelece disposições quanto à eliminação do uso restrito dos transportes por…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
- Prorroga por um período de seis meses o prazo estabelecido no n.º 2 do n.º 10.º…
- Cria no quadro do pessoal técnico superior (engenharia/arquitectura) da…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento para Chefe de…
- Estabelece preceitos regulamentadores do Sistema Integrado de Incentivos ao…
- Estabelece as directrizes respeitantes à fase de comprovação da realização dos…
- Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de primeiro-assessor…
- Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa para vigoraram no ano de 1986, bem…
- Contempla a distinção entre carne de suíno fresca e congelada para efeitos do…
- Autoriza a constituição da sociedade de investimentos GEOFINANÇA - Sociedade de…
- Autoriza a exportação temporária de obras de arte através do modelo da Imprensa…
- Alarga os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, da Pena, de…
- Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
- Modelos de cartões de identidade para o pessoal do Ministério da Saúde
- Define os benefícios financeiros a que se refere o Decreto-Lei n.º 459/83, de…
- Ajusta a regulamentação dos parâmetros gerais definidores do regime de crédito…
- Aprova a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção com base…
- Altera a 5.ª área de especialização em História da Arte do curso de mestrado em…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Eagle Star-Vie, S. A., para…
- Determina a aplicação de benefícios financeiros aprovados na Portaria n.º…
- Concede facilidades de transporte aos jornalistas.
- Aplica o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, sem…
- Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia…
- Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais
- Regulamenta o suporte de encargos anuais com a expedição postal de publicações…
- Estabelece o novo prazo para actualização dos estatutos das associações de…
- Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de…
- Define as características dos bagaços de oleaginosas utilizados em alimentação…
- Estabelece as tolerâncias admissíveis no peso líquido dos alimentos compostos…
- Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Ecologia Humana…
- Torna extensivo o acesso aos refeitórios aos cônjuges sobrevivos dos aposentados
- Exclui do regime de preços declarados a manteiga em embalagens de 15 g…
- Fixa até ao montante de 30% a participação emolumentar às chefias e técnicos…
- Cria no quadro da Secretaria-Geral um lugar de assessor, letra A
- Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Braga, Coimbra…
- Altera para 150000$00 por pessoa e por ano, a partir de 1 de Junho de 1986, o…
- Confere ao Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança…
- Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos na posse da Secretaria…
- Aprova os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Economia e em…
- Integra no Centro Regional de Segurança Social da Guarda o Internato Feminino…
- Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 783/85, de 16 de Outubro, que…
- Cria a taxa n.º 1280, a aplicar no serviço de «Express Mail» Lisboa-Porto com…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa os preços a pagar pelos criadores pela concessão de licenças e prestação…
- Aumenta um lugar de enfermeiro-director ao quadro de pessoal do Centro Regional…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do…
- Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar…