83968 leis
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- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Concorrência e Preços um lugar…
- Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 783/85, de 16 de Outubro, que…
- Aprova o Regulamento do Funcionamento da Câmara de Provadores e da Junta de…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova as normas de qualidade das maçãs e pêras, dos citrinos e do tomate
- Estabelece os termos em que os estudantes do ensino secundário abrangidos pelo…
- Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Gabinete de…
- Actualiza o coeficiente das rendas livres para vigorar durante o ano civil de…
- Prorroga por 60 dias os prazos fixados nos n.os 5 do n.º 4.º e 1 do n.º 6.º da…
- Regulamenta os mecanismos processuais previstos no Decreto-Lei n.º 405/84, de…
- Cria no quadro da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Qualidade de Vida seis…
- Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 108/83, de 1 de Fevereiro, que alarga o quadro…
- Fixa em 2% a taxa de juros de mora a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do…
- Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o…
- Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
- Fixa os preços dos combustíveis
- Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral da…
- Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o…
- Altera os quadros I a VI do n.º 1 do anexo III à Portaria n.º 1036/81, de 5 de…
- Alarga a área de recrutamento para preenchimento do cargo de chefe da Zona…
- Equipara a director de serviços o cargo de director do Parque Nacional da…
- Cria no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo um lugar de…
- Fixa em 18$50/kg o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período…
- Cria no quadro da tesouraria da Universidade do Porto um lugar de tesoureiro…
- Aplica, sem adaptações, o sistema de classificação de serviço aprovado pelo…
- Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro da Secretaria-Geral do Ministério…
- Deduz, nas empresas de comunicação social, 30% sobre a facturação do serviço de…
- Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o…
- Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada…
- Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o…
- Torna obrigatórias no fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos…
- Cria a Região de Turismo de Dão-Lafões e ratifica os estatutos
- Actualiza a gratificação mensal a que têm direito os funcionários dos serviços…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Regulamenta a concessão de apoios para a manutenção de postos de trabalho…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do…
- Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Moinhos de Funcheira…
- Determina a aplicação do direito nivelador estabelecido para o sector da carne…
- Fixa os quantitativos para o abono de alimentação, a dinheiro, às Forças…
- Regulamenta a situação dos militares admitidos à frequência dos cursos da…
- Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central…
- Altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 1/85, de 3 de Janeiro (dá nova redacção…
- Considera criadas para entrar em funcionamento desde 1 de Outubro de 1985 as…
- Aprova as tabelas de equivalência de categorias da Administração Pública para…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 18.º da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de…
- Dá nova redacção ao artigo 11.º da Portaria n.º 626/75, de 31 de Outubro…
- Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao…