83968 leis
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- Altera o quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria
- Altera o anexo XIII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, alterado pela…
- Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
- Atribui competência aos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e…
- Determina que os contratos de reporte de que sejam vendedor-recomprador e…
- Altera o Regulamento de Leilões de Gado. Revoga o artigo 29.º do Regulamento de…
- Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário INVEST e da…
- Estabelece o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro
- Dá nova redacção ao n.º 11.º da Portaria n.º 1092/82, de 19 de Novembro, que…
- Estabelece os prazos de conservação em arquivo dos documentos existentes em…
- Designa a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários como a entidade à qual…
- Aplica o regime de incentivos financeiros constantes do quadro II anexo à…
- Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e…
- Autonomiza os cartórios da Secretaria Notarial de Santo Tirso, ambos de 1.ª…
- Aprova a zona de protecção da Escola Preparatória de Aranguês
- Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do…
- Cria a marca Modelo conforme, que poderá ser aposta em qualquer produto…
- Autoriza a exportação de vinho do Porto a granel, em depósitos selados e…
- Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Viana do Castelo
- Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º da Portaria n.º 5/84 de 4 de Janeiro, que…
- Aprova a tabela de preços de análises e ensaios relativos a pesticidas a pagar…
- Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento…
- Distribui por várias áreas funcionais o pessoal integrado na carreira de…
- Altera o quadro do pessoal técnico-profissional e administrativo de outras…
- Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Companhia de Seguros…
- Autoriza a emissão de 1588377 obrigações do valor nominal de 10000$00 cada uma…
- Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
- Define e aprova a zona de protecção da Casa-Museu de Abel Salazar, em São…
- Regula a importação de banana nos próximos meses e sujeita a mesma a restrições…
- Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde da Marinha Grande
- Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
- Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas…
- Aumenta os quadros dos oficiais das Conservatórias dos Registos Prediais de…
- Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, do trigo mole e mistura de…
- Estabelece os montantes dos contingentes de cereais e arroz que poderão ser…
- Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, do arroz em película, do…
- Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou de…
- Aprova o Regulamento do Controle Metrológico das Medidas Materializadas em…
- Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização de Meia Praia
- Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Lagos
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director da Escola Profissional…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral Comum dos Tribunais de Lisboa
- Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a…