83967 leis
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- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a proceder à…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do ex-Gabinete de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Fafe na parte referente ao…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alhos Vedros na parte…
- Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e…
- Cria oito lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro do pessoal do…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação…
- Estabelece disposições quanto ao uso de antioxidantes pelas empresas…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de carne de vaca e de suíno para…
- Aplica o regime de preços convencionados às empresas individualmente…
- Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 2.º grupo da…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º e 4.º da Portaria n.º 230/85, de 24 de Abril, que…
- Dá nova redacção ao quadro IV do anexo II à Portaria n.º 144/80, de 31 de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Dá nova redacção ao n.º 7 da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de…
- Dá nova redacção aos n.os 15.º e 18.º, alínea c), da Portaria n.º 331/85, de 31…
- Extingue os postos fiscais de Favita e Costinha.
- Fixa em 2% a taxa que servirá para cálculo da quota de fiscalização a pagar em…
- Dá nova redacção ao artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento da Pesca de Arrasto…
- Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
- Define as condições para o arrendamento de campanha durante o ano de 1986…
- Estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores, assim como os…
- Fixa os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca, conforme definido nos…
- Estabelece os preços de orientação e de intervenção por quilograma de carcaça…
- Define as regras de restrições quantitativas na importação dos produtos…
- Fixa os preços para o sector de carne de suíno para integração no mercado…
- Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa…
- Estabelece regras relativas à fixação e atribuição de restituições à exportação…
- Define as regras de cálculo regulamentadoras a aplicar na importação dos pintos…
- Estabelece para o sector das frutas e de produtos hortícolas frescos normas de…
- Fixa as normas de adaptação do mercado nacional às regras comunitárias…
- Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à…
- Estabelece para o sector do vinho normas de adaptação do respectivo mercado…
- Actualiza a regulamentação relativa ao processo de selecção dos funcionários da…
- Autoriza a Direcção-Geral de Pessoal a microfilmar a documentação que deve…
- Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dos Gabinetes do…
- Extingue o ramo de engenheiro mecânico naval da classe de engenheiros de…
- Alarga a área de recrutamento a funcionários com elevada preparação técnica e…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único dos organismos e serviços…
- Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Oliveira do Bairro
- Fixa a taxa anual de televisão para o sistema de recepção de imagens a preto e…
- Fixa a taxa mensal de radiodifusão