83967 leis
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- Altera o plano de estudos do 1.º semestre do 5.º ano curricular do ramo de…
- Cria escolas de ensino primário em vários distritos
- Cria o curso de licenciatura em Matemática Aplicada e Computação no Instituto…
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 255/84, de 19 de Abril, que…
- Altera os quadros 1 e 2 anexos à Portaria n.º 31-M/85, de 12 de Janeiro (taxas…
- Proíbe o exercício da caça no dia 26 de Janeiro de 1986 em todo o território do…
- Autoriza o banco comercial com a denominação de E. C. - Banco Europeu de…
- Fixa as taxas a cobrar pela prestação de serviços a cargo dos corretores das…
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento do Fundo Especial de…
- Estabelece a forma de transição para a nova carreira de enfermagem do quadro do…
- Altera a taxa de juro anual para cálculo do valor do reembolso dos certificados…
- Altera o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar na parte…
- Estabelece as condições de aplicação do Decreto-Lei n.º 500-A/85, de 27 de…
- Estabelece as taxas forfaitaires de rendimento para certas operações de…
- Estabelece as modalidades de compensação por equivalente e de exportação…
- Aprova métodos de análise para avaliação das características dos açúcares
- Estabelece disposições para aplicação dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei…
- Estabelece as condições de aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 500-A/85…
- Estabelece as condições de aplicação da alínea d) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo…
- Fixa o prazo para transformação de certos produtos agrícolas ao abrigo do…
- Determina que as mercadorias sejam submetidas ao regime de aperfeiçoamento…
- Regulamenta a comercialização de combustíveis determinada pela adesão de…
- Dá nova redacção ao n.º 12.º, n.º 1, da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de…
- Fixa em 5000 t o contingente pautal de direito nulo previsto no artigo 6.º do…
- Sujeita ao depósito prévio de uma caução de 1% do valor CIF da licença a…
- Regulamenta as operações de serviços de telecomunicações e transportes e a sua…
- Aplica o disposto na Portaria n.º 496/85, de 20 de Julho, transitoriamente…
- Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e…
- Estabelece que os titulares originários de títulos representativos de direitos…
- Introduz alterações à Portaria n.º 327/85, de 30 de Maio, que sujeita ao…
- Estabelece normas de qualidade para a banana a ser consumida no estado fresco
- Estabelece normas de qualidade para o ananás a ser consumido no estado fresco
- Aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica
- Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos…
- Altera os artigos 5.º, 13.º e 17.º do Regulamento Geral dos Concursos do…
- Cria um selo ordinário, sem taxa, com tarja fosforescente, designado por «série…
- Cria bilhetes-postais simples (selo sem taxa «série A») para o serviço nacional
- Altera os artigos 5.º e 18.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Orientação…
- Alarga a área de recrutamento para o primeiro provimento no cargo de chefe das…
- Anexa às Escolas do Magistério Primário de Braga, do Porto, da Guarda e de…
- Aumenta ao efectivo o NRP São Miguel, no estado de desarmamento, a partir de 8…
- Permite a importação, sob o regime de draubaque, de gordura de porco destinada…
- Atribui ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social o produto líquido…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão da Divisão de…
- Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 4 e aos n.os 5.º e 13.º da Portaria n.º…
- Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes do…
- Cria no quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de…